- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a devolução de uma arma pertencente ao major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio Silvestre de Alencar, que está sob posse da Polícia Federal (PF).
- Alencar foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2025 por omissão nos atos democráticos de oito de janeiro.
- A arma ficou apreendida por medida cautelar e a defesa já havia pedido a devolução no começo do ano, sem sucesso.
- A PF informou que a arma estava sob guarda do Exército; a Procuradoria-Geral da República se posicionou pela liberação.
- Moraes afirmou não haver interesse na manutenção da arma apreendida e estabeleceu prazo de 30 dias para a retirada, sob pena de destruição.
Após a decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a devolução de uma arma a Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal. O equipamento estava sob guarda da Polícia Federal desde o período de medidas cautelares que seguiram o caso relacionado aos atos de 8 de Janeiro.
Alencar foi inocentado pelo STF em dezembro de 2025, no âmbito de acusações de omissão durante os atos antidemocráticos. A defesa havia pedido a liberação da arma no início deste ano, alegando regularidade da posse e solicitando a revisão do estado de retenção por parte da PF.
Contexto da guarda e posição das instituições
A PF informou, em maio, que a arma estava sob guarda do Exército, citando a ausência de provimento jurisdicional anterior autorizando a liberação. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela liberação do bem.
Na decisão de ontem, Moraes afirmou que não há interesse na manutenção da arma apreendida. Ele considerou a absolvição de Alencar e a demonstração de regularidade da posse suficientes para a devolução ao PM.
Prazo para retirada e consequência
O ministro estabeleceu um prazo de 30 dias para que Alencar retire a arma. Caso não haja retirada no período, o item deverá ser destruído. A decisão não indica novas etapas processuais, mantendo o foco na liberação do bem.
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