- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, defendeu juízes e citou dificuldades financeiras da magistratura, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça e da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
- Ele criticou a forma como a imprensa aborda a remuneração dos magistrados e disse estar ao lado da magistratura federal.
- A remuneração dos juízes federais fica entre R$ 37,7 mil e R$ 41,8 mil, e alguns vencimentos podem ultrapassar o teto de R$ 46,3 mil por penduricalhos.
- O Supremo Tribunal Federal tem restringido verbas indenizatórias e adicionais, limitando até 35% do teto, além de exigir que benefícios sejam previstos em lei federal.
- O Conselho Nacional de Justiça instituiu um modelo único de transparência nos contracheques e mantém comitê para revisar verbas e a remuneração do Judiciário.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, criticou a cobertura da remuneração de magistrados pela imprensa e afirmou que a magistratura vive um “momento difícil”. A declaração ocorreu durante cerimônia da Ajufe no STJ, nesta quarta-feira (10), em defesa aos juízes federais.
Nunes Marques disse acompanhar as demandas da magistratura e destacou que parte da percepção negativa da sociedade decorre da forma como os veículos tratam o tema. O ministro afirmou contar com o apoio da Corte para defender as necessidades da profissão.
Atuais vencimentos dos juízes federais vão de 37,7 mil a 41,8 mil reais em subsídios, com a possibilidade de ultrapassar o teto de 46,3 mil reais devido a penduricalhos. O teto é fixado pelo funcionalismo público.
Medidas do STF e impactos
O STF tem restringido esses pagamentos com limites a verbas indenizatórias e ao adicional por tempo de serviço, limitados a 35% do teto de cada categoria. A lógica é reduzir ganhos acima do teto.
Além disso, as regras passaram a exigir que apenas benefícios expressamente previstos em lei federal sejam pagos aos magistrados. Vantagens criadas por resoluções internas ou interpretações amplas passaram a ser vedadas.
Transparência e controle das remunerações
Outra mudança foi a criação de um modelo padronizado de transparência para os contracheques. O CNJ substituiu centenas de rubricas por uma tabela única para facilitar a fiscalização dos pagamentos.
Atualmente, o CNJ mantém um comitê para revisar verbas e mecanismos de remuneração do Judiciário. O objetivo é uniformizar procedimentos e verificar a conformidade com as normas dos órgãos de controle.
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