- A Justiça italiana, por meio da Corte de Cassação, citou a suposta parcialidade do ministro do STF Alexandre de Moraes como um dos motivos para anular a extradição de Carla Zambelli.
- Zambelli ficou em liberdade no dia vinte e dois de maio, sendo autorizada a retornar para Roma.
- O tribunal italiano afirma que a imparcialidade no Brasil é garantia essencial do direito de defesa, respaldada também pelas Convenções Europeias.
- A decisão cita o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que aponta aspectos subjetivos e objetivos para avaliar a imparcialidade de um juiz.
- Moraes havia pedido a aceleração da extradição antes da decisão italiana, enquanto, no Brasil, ele respondia por acusações ligadas a financiamento a invasão ao CNJ, com condenação de dez anos.
A Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli no dia 22 de maio, citando vícios no processo brasileiro. A decisão também aponta a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como elemento relevante para a imparcialidade no Brasil. Zambelli já estava em liberdade em Roma.
A Corte de Cassação italiana considerou que os direitos de defesa devem ser assegurados com imparcialidade, afastando qualquer influência de interesses pessoais no julgamento. O texto destaca que a garantia é núcleo do direito de defesa e da função jurisdicional. A decisão foi publicada no último dia 22 de maio.
A sentença italiana descreve Moraes como interessado no processo, o que, segundo o texto, contraria a necessidade de uma autoridade judiciária neutra. O documento cita ainda critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre imparcialidade, tanto sob o aspecto subjetivo quanto objetivo.
Presa no Brasil em julho de 2025, Zambelli foi julgada no país com base em acusações envolvendo financiamento de uma invasão aos sistemas do CNJ, em que Moraes atuava como magistrado ligado ao CNJ na época. A condenação brasileira resultou em 10 anos de prisão para a parlamentar.
O processo também envolve o histórico de Moraes ligado ao CNJ e à relação com investigações futuras, levando a questionamentos sobre imparcialidade e possíveis conflitos de interesse, conforme a perspectiva italiana.
Antes da decisão italiana, Moraes havia determinado que ministérios brasileiros adotassem medidas para dar andamento à extradição de Zambelli. Em defesa, o ministro sustenta que suas ações respeitaram integralmente as normas legais e que só se pronunciou nos autos.
Implicações legais
A decisão italiana reforça a leitura de que falhas no devido processo podem ter efeito externo sobre a extradição. O caso envolve cooperação entre Brasil e Itália e pode impactar futuras decisões de autoridades judiciárias em casos de extradição. As autoridades brasileiras não divulgaram novos posicionamentos oficiais até o fechamento desta matéria.
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