- O Conselho Nacional de Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar denúncias de crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- O afastamento dele das funções permanece em vigor desde fevereiro, acompanhado de operação da Polícia Federal.
- As denúncias ganharam repercussão após Láuar absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, afirmando haver vínculo afetivo consensual.
- O corregedor Mauro Campbell apresentou relatório com indícios de grave desvio de conduta e afronta aos deveres funcionais, justificando a abertura do PAD e a manutenção do afastamento.
- O voto dos conselheiros foi unânime; sete vítimas relataram acusações de crimes como ato análogo ao estupro e importunação sexual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de crimes sexuais envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida mantém o afastamento do magistrado das funções, vigente desde fevereiro.
As denúncias surgiram após Láuar ter absolvido um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, em episódio ocorrido no Triângulo Mineiro. A decisão foi alvo de ampla repercussão e, posteriormente, revisada pelo próprio magistrado, que alegou vínculo afetivo consensual entre as partes.
Em fevereiro, o CNJ afastou Láuar e autorizou operação da Polícia Federal. Nesta terça, o corregedor Mauro Campbell apresentou relatório da investigação preliminar, apontando indícios de grave desvio de conduta e violação de deveres funcionais, justificando a continuidade do PAD e do afastamento.
Avanços da apuração
Segundo o corregedor, o CNJ colheu depoimentos de sete pessoas que afirmaram ter sido vítimas do magistrado. As acusações incluem ato análogo ao estupro e importunação sexual, com base em relatos recebidos durante a apuração. O voto de Campbell teve apoio unânime entre os conselheiros.
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