- Fachin informou que o grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça funcionará até novembro para discutir os supersalários no Judiciário.
- A Constituição prevê salário máximo de R$ 46,3 mil; em 2023, o salário médio dos magistrados foi de R$ 81,5 mil, com vencimentos superiores a R$ 100 mil comuns.
- Em decisão controvérsia, o STF estabeleceu teto de R$ 78,8 mil, mas deixou supersalários inconstitucionais temporariamente permitidos até uma lei do Congresso.
- O Congresso não aprovou lei sobre o tema, o que intensifica o papel do grupo de Fachin na discussão.
- Parlamentares e ministros comentaram o tema: Flávio Dino chamou as distorções de “Império dos penduricalhos” e Gilmar Mendes disse que o teto virou piso “ordinário”, com o grupo do CNJ dando ao que é ordinário uma aparência extraordinária.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou que o grupo de trabalho criado por ele no Conselho Nacional de Justiça funcionará até novembro para tratar da questão dos supersalários no Judiciário. A iniciativa ocorre em meio a críticas sobre remunerações elevadas no serviço público.
Segundo dados da Constituição, o teto do funcionalismo é de 46,3 mil reais. No entanto, o salário médio dos magistrados no ano anterior ficou em 81,5 mil reais. Salários acima de 100 mil reais têm sido comuns, alimentando debates sobre justiça salarial.
Antes, o Supremo havia decidido que nenhum juiz poderia receber mais do que o teto constitucional, mas a decisão foi interpretada como permissiva temporariamente até que o Congresso regulasse o tema. O Legislativo, por sua vez, não apresentou lei nesse período.
O ministro Flávio Dino, do Supremo, classificou as remunerações excessivas do Judiciário como um problema grave, ao citar a existência de estruturas que elevam penduricalhos. Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que o teto atual acabou virando um piso, de valor considerado baixo para muitas carreiras.
Com o contexto de inação do Congresso, o grupo de Fachin passa a ser apresentado como instrumento para discutir e buscar soluções ao que é visto como prática reiterada de remuneração elevada, enquanto autoridades e especialistas ressaltam a necessidade de regras mais claras.
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