- O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por descumprimento da política de cotas em programas de residência médica.
- A medida sustenta que a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições privadas, por envolver treinamento no SUS.
- A ação exige a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026, com vagas para pessoas com deficiência, negras, negras, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme as normas vigentes.
- O MPF aponta que o Einstein recebe recursos públicos indiretos por imunidade tributária federal, por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e atuar no SUS.
- O hospital afirmou, segundo a CartaCapital, não ter sido citado ainda na ação e não ter conhecimento do conteúdo do processo.
O Ministério Público Federal acionou a Justiça contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para que a instituição implemente a política de cotas em seus programas de residência médica. A ação civil pública cobra o cumprimento imediato das ações afirmativas, mesmo em instituição privada.
Segundo o MPF, a aplicação de cotas é obrigatória porque os programas formam médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação envolve treinamento em serviço dentro do SUS, o que sustenta a necessidade de ações afirmativas.
A ação requer editais complementares no atual processo seletivo de 2026, com vagas reservadas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans. Os percentuais devem seguir as normas vigentes.
O MPF também aponta que o Einstein recebe recursos públicos indiretos por meio de imunidade tributária federal, devido ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e à atuação no SUS. A instituição, no entanto, não foi citada pela reportagem até o momento.
Em nota enviada à CartaCapital, a organização afirmou não ter sido informada sobre a ação e, portanto, desconhece o conteúdo do processo.
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