- O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fazer um grande pente-fino nos penduricalhos pagos a magistrados.
- O grupo terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta padronização, transparência e previsibilidade nas parcelas remuneratórias do Judiciário.
- O objetivo é mapear os valores pagos, levantando verbas remuneratórias e indenizatórias, com classificação da natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto.
- A medida visa eliminar distorções nos salários e ampliar a fiscalização, em linha com a decisão do STF que limitou penduricalhos de caráter indenizatório.
- A comissão será formalizada no início da próxima semana e contará com participação de representantes externos, como órgãos de Ministério Público, Defensoria Pública, Congresso, Tribunal de Contas, entre outros.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos penduricalhos pagos a magistrados. A comissão terá até seis meses para apresentar uma proposta de padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
O objetivo é mapear os valores atuais, levantando verbas remuneratórias e indenizatórias repassadas aos magistrados, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. A ideia é retirar distorções salariais e estabelecer critérios mais rígidos, com fundamentação legal.
Essa medida amplia a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em linha com a decisão do STF que limitou o pagamento de verbas de caráter indenizatório consideradas penduricalhos. O grupo deve ser formalizado no início da próxima semana.
O colegiado irá estudar propostas legislativas sobre a remuneração de magistrados e promoverá debates com especialistas para buscar uma solução de longo prazo. O objetivo é criar uma disciplina remuneratória estável e previsível para o Judiciário.
Segundo Fachin, a remuneração de servidores públicos, especialmente da magistratura, é tema de grande importância e debate público. O ministro aponta fatores como a ausência de revisão geral anual e a dispersão de decisões administrativas em mais de 90 Tribunais no país.
A fala dele destaca ainda desigualdades, insegurança jurídica e baixa visibilidade dos critérios, além da possibilidade de uso de verbas de forma indevida para contornar o teto remuneratório. A avaliação envolve a interpretação das normas legais vigentes.
Participam do grupo juízes auxiliares da Presidência do CNJ, a secretária Geral do CNJ e representantes de entidades de magistrados. Também haverá participação de membros de fora da magistratura para aportar pareceres e estudos técnicos.
Entre os representantes indicados para compor o grupo estão o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública dos estados, a Advocacia-Geral da União, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União.
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