- O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública contra ex-gestores, a empresa RM Fernandes LTDA – CS MotiveAção e o município de Feira Grande (AL) por irregularidades na contratação do padre Chrystian Shankar, conhecido como “master coach”, em contrato de R$ 450 mil assinado em 2024 para capacitar 500 servidores da educação.
- A investigação aponta superfaturamento e suspeita de fraude à licitação, questionando a necessidade do gasto e a justificativa apresentada pela prefeitura.
- A exclusividade do palestrante foi apresentada pela prefeitura como base para inexigibilidade, mas o MP identificou que a exclusividade decorreu de uma declaração unilateral e houve contratação semelhante em outra cidade (Limoeiro de Anadia) diretamente com o padre.
- A auditoria lista irregularidades: sobrepreço (valor por participante superior a R$ 700 ante cerca de R$ 200 em referência), inscrições para servidores fantasmas (pagamento para 500, mas ativos seriam cerca de 370), custo de estrutura sem redução no contrato e falta de provas de execução (listas de frequência e relatórios).
- O MP requer a nulidade do contrato, ressarcimento integral do dano e condenação por improbidade aos ex-prefeito Flávio Lira, à ex-secretária Patrícia Medeiros e à RM Fernandes, além de responsabilização pela suposta atuação para favorecer a empresa.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) moveu uma ação civil pública contra ex-gestores, a empresa RM Fernandes LTDA – CS MotiveAção e o município de Feira Grande, por irregularidades na contratação do padre Chrystian Shankar, que se apresenta como master coach. O pedido foi protocolado no dia 22 de maio.
A denúncia aponta superfaturamento e fraude em licitação na contratação feita em 2024 para capacitar 500 servidores da educação. Feira Grande, cidade com 23 mil habitantes, fica no agreste alagoano.
O contrato, no valor de 450 mil reais, gerou suspeitas de custos elevados e de falha no processo licitatório. Partiu de uma prefeitura que alegou inexigibilidade, com base numa suposta exclusividade da empresa intermediária.
A investigação e as irregularidades
O MP-AL destaca que a motivação da contratação não teve embasamento técnico. Não houve demonstração de como o conteúdo atenderia necessidades administrativas que justificassem dispensa de licitação.
O padre foi contratado via RM Fernandes LTDA – CS MotiveAção, que também está no polo da ação. A prefeitura alegou exclusividade da palestrante, o que, segundo o MP, não se sustenta.
A auditoria aponta problemas como sobrepreço, com remuneração por participante de 200 reais segundo a assessoria, mas o município pagou mais de 700 reais. Também há apontamento de servidores fantasmas.
Outros pontos e desdobramentos
Segundo o MP-AL, havia apenas cerca de 370 servidores ativos na época, ainda que o treinamento tenha sido pago para 500 pessoas. A fiscalização também aponta custos de estrutura pagos pela prefeitura sem redução equivalente no preço final.
Não foram apresentadas listas de frequência ou relatórios de execução que comprovassem a realização do treinamento para todos os inscritos.
Medidas e responsabilizações
A ação solicita nulidade do contrato e responsabilização solidária do ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, da ex-secretária Patrícia Medeiros e da RM Fernandes. O pedido inclui ressarcimento ao erário e sanções por improbidade administrativa.
O caso segue sob avaliação, com defesa ainda em estágio inicial por parte dos envolvidos. O UOL apurou que o ex-prefeito e a ex-secretária não haviam apresentado defesa até a publicação desta reportagem. A prefeitura de Feira Grande não comentou o caso.
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