- A sexta-feira, dia cinco, entra em vigor a decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.
- O presidente do STF, Edson Fachin, disse que a classificação é tratada como uma questão de política internacional e que o CNJ pode agir se houver comunicação oficial.
- O CNJ lançou, em março, o painel Nacional do Crime Organizado para reunir dados processuais sobre organizações criminosas e milícias, com mais de 13 mil ações penais em andamento.
- Fachin destacou a criação de uma rede nacional de juízes para julgar ações envolvendo organizações criminosas, com instituição prevista para agosto.
- O CNJ tem atuado para reduzir o vínculo entre internos do cárcere e facções, incluindo reformas em penitenciárias financiadas pelo BNDES para melhorar as condições e impedir a atuação de facções a partir do exterior.
O governo americano classificou as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, com vigência prevista para sexta-feira (5). A defesa dessa medida, porém, tem sido tratada como questão de política internacional pelo STF.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tema está nesse âmbito internacional neste momento. O Judiciário aguarda comunicações oficiais para decidir quais providências, se houver, deverão ser tomadas pelo CNJ.
Fachin explicou que, até o momento, não houve comunicação formal ao CNJ. A avaliação sobre impactos em investigações internas só começa a partir dessa comunicação oficial, caso seja recebida.
O ministro lembrou a atuação do CNJ, que criou em março o painel Nacional do Crime Organizado, com dados processuais sobre organizações criminosas e milícias. O levantamento aponta mais de 13 mil ações penais em andamento.
Além disso, o STF destacou o avanço da rede nacional de juízes que lidam com esse tema, prevista para ser instituída em agosto. O objetivo é aprimorar a segurança de magistrados e a atuação em ações envolvendo organizações criminosas.
Fachin citou ações para reduzir a ligação entre o cárcere e as organizações fora dele. O CNJ tem trabalhado em reformas penitenciárias, com projetos em estados e negociação de financiamento com o BNDES para melhorias nas unidades.
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