- A Justiça do Espírito Santo tornou réus o senador Magno Malta (PL) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira por publicações feitas em redes sociais em 2022.
- As postagens atacaram Luiz Alves Lima, condenado injustamente em 2009 com base em denúncia comprovadamente falsa feita por Magno Malta.
- A audiência de conciliação, realizada na quinta-feira (28) pela juíza Gisele Souza de Oliveira, terminou sem acordo e o processo segue na esfera criminal.
- A defesa de Luiz Alves pede condenação por difamação e injúria, alegando ataque à honra com declarações veiculadas nas redes sociais durante o período eleitoral.
- O caso remonta à acusação de estupro de vulnerável contra a filha de Luiz Alves, que foi revertida por perícias de 2012 que apontaram ausência de abuso; o autor afirma ter sofrido torturas na prisão e perda parcial da visão.
Magno Malta, senador pelo PL, virou réu em um processo por difamação e injúria movido contra ele e pelo delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira. A ação envolve publicações feitas por ambos em 2022 nas redes sociais que atacaram Luiz Alves Lima, condenado injustamente em 2009 com base em denúncia considerada falsa. O caso tramita na Justiça do Espírito Santo.
A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, realizou audiência de conciliação na quinta-feira, 28, sem acordo entre as partes. A família de Luiz Alves Lima sustenta que as falas de Malta e do ex-policial atingiram sua honra, especialmente por terem sido veiculadas em redes sociais com ampla repercussão.
O processo teve início com uma queixa-crime ligada a vídeos publicados por Malta em setembro de 2022, durante o período eleitoral, quando buscava retornar ao Senado. Nos conteúdos, o senador fez referências a supostas “rataias” políticas e disse que pessoas saem do esgoto para repetir mentiras.
Além de Malta, o delegado aposentado Márcio Lucas aparece nos vídeos defendendo a atuação policial diante da denúncia considerada falsa de estupro de vulnerável, atribuída a Luiz Alves. As peças processuais apontam que as declarações visaram descredibilizar o autor publicamente.
Luiz Alves foi absolvido em novo exame pericial realizado em 2012, que indiciou que a criança não havia sido abusada. Em 2009, porém, a acusação inicial gerou ampla mobilização pública e ganhou destaque na CPI da Pedofilia, da época.
A defesa de Luiz Alves sustenta que as declarações dos réus buscaram ferir a honra do autor, especialmente pela veiculação nas redes sociais. A ação tramita na esfera criminal, com possível condenação por difamação e injúria.
Nos autos, também há menção a agressões sofridas por Luiz Alves durante a detenção estatal, incluindo a perda de visão de um olho. Em outro processo, a Justiça reconheceu falhas do Estado na proteção do preso, determinando pagamento de pensão mensal.
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