- O ministro do STF Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento de recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT).
- O pedido foi feito na sexta-feira, 29, e Dino tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário virtual da Primeira Turma.
- Ceciliano foi condenado em segunda instância por desvio de emendas parlamentares, fraude em licitações e superfaturamento relacionado à Operação Sanguessuga, envolvendo convênio de 240 mil reais do Ministério da Saúde.
- O convênio previa 240 mil reais do Ministério da Saúde, com complemento de 48 mil reais do município de Paracambi; em 2019, a condenação foi de três anos de reclusão e suspensão de direitos por cinco anos, substituída por multa de 60 mil reais e prestação de serviço comunitário.
- O STF tem entendido que a reclamação não pode servir como recurso em terceira instância; o relator Alexandre de Moraes afirmou que o pedido é apenas revisão do entendimento aplicado na origem.
O ministro do STF Flávio Dino pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira, o julgamento de um recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, suspenso por 90 dias para devolver a ação ao plenário virtual da Primeira Turma. O caso envolve acusações de fraude em licitações vinculadas a emendas parlamentares.
Ceciliano foi condenado em 2019 por desvio de emendas, fraude em licitações e superfaturamento quando era prefeito de Paracambi, no RJ. O convênio somava 240 mil reais do Ministério da Saúde, acrescidos de 48 mil reais de complemento municipal. A prevenção de recursos ocorreu na segunda instância.
O histórico do caso começou na Operação Sanguessuga. Ceciliano já cumpria pena em substituição a prisão por multa de 60 mil reais e prestação de serviço comunitário. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação em revisão recursal.
O Supremo tem entendido que a reclamação não funciona como recurso em terceira instância, cabendo apenas contestar violações a precedentes da Corte. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o pedido de revisão não altera o entendimento aplicado na origem.
A Gazeta do Povo confirmou o contato com Ceciliano, que permanece disponível para manifestação sobre o tema. Com a decisão de hoje, ainda não há data prevista para o retorno do processo ao plenário virtual.
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