- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, notificou os denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação em esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
- Os alvos têm 15 dias para apresentarem resposta e, depois, Zanin buscará agendar, com o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, a data para votar o recebimento da denúncia.
- Se a denúncia for recebida, inicia-se a fase de instrução do processo; caso seja arquivada, o caso não avança.
- O magistrado manteve as medidas cautelares em vigor contra os denunciados, reconhecendo a competência do STF para analisar o caso.
- A denúncia, apresentada pela PGR, envolve três indivíduos: Márcio Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos (assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti no STJ) e Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista do esquema, por corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo e lavagem de capital.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin notificou nesta quinta-feira, 28, os denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A abertura do prazo de 15 dias permitirá aos alvos apresentar defesa.
Após esse envio, Zanin solicitará ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, uma data para votar o recebimento da denúncia. Caso recebida, o processo seguirá para a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus.
O STF reconhece a competência para atuar no caso, uma vez que envolve autoridades com foro por prerrogativa de função. As medidas cautelares contra os denunciados permanecem em vigor.
Denúncia e acusados
Na quarta-feira, 27, a PGR denunciou três pessoas ligadas ao STJ. São eles Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, ex-assessores de ministras do STJ, e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista apontado como responsável pelo esquema.
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