- Um júri federal considerou culpados três manifestantes, incluindo um veterano do Exército dos EUA, de conspiração felonial em relação a um protesto contra o ICE em junho de dois mil e vinte e cinco, em Spokane, estado de Washington.
- As pessoas presas podem receber até seis anos de prisão e uma multa de até duzentas e cinquenta mil dólares.
- Os réus devem apresentar apelação; todos apresentaram uma chamada rara de habeas corpus sob a Regra 29, para tentar anular as condenações.
- A juíza Rebecca Pennell proibiu que a defesa usasse a defesa de primeira emenda, embora os réus pudessem expor suas motivações para protestar.
- O caso gerou debate nacional sobre direitos de expressão; a promotoria afirmou ter visto evidência suficiente, enquanto críticos enxergaram uma escalada contra protestos.
Um júri federal condenou três manifestantes, entre eles um veterano do Exército dos EUA, por conspiração em relação a um protesto contra o ICE ocorrido em junho de 2025, em Spokane, estado de Washington. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, após o júri considerar as evidências apresentadas pela acusação.
Os réus enfrentam penas de até seis anos de prisão e multa de até 250 mil dólares. Eles ainda devem apresentar recursos, incluindo uma moção rara chamada Regra 29 para pedir a nulidade da condenação com base em dúvidas razoáveis sobre a validade das provas.
O julgamento ocorreu diante da juíza Rebecca Pennell, que não permitiu que a defesa usasse a liberdade de expressão como defesa específica. A audiência contou com depoimentos de agentes do ICE, um contratante federal e autoridades locais, além de imagens de câmeras corporais.
Entre os condenados está Bajun Mavalwalla, ex-sargento do Exército, que afirmou planejar continuar lutando pelo caso. O pai dele, Bajun Ray Mavalwalla, também veterano, descreveu o veredito como um precedente para direitos à fala, expressão e reunião.
O caso ganha atenção nacional e chamou a atenção de especialistas em direitos civis. Um professor de direito da UC Irvine classificou a decisão como preocupante, ao sugerir que a definição de conspiração pode se expandir de forma problemática.
No final de fevereiro, uma decisão judicial liberou um migrante venezuelano detido pela ICE, em um desdobramento relacionado ao tema. A imprensa local acompanhou o desfecho, embora não tenha sido tema direto do júri.
A investigação também revelou aspectos adicionais envolvendo um agente da ICE que participou do depoimento, incluindo mensagens públicas controversas dele. Embora esses fatos tenha sido divulgados pela imprensa, o júri não os considerou decisivos para a condenação dos três réus.
A defesa já comunicou que pretende recorrer da decisão, mantendo o foco nas próximas etapas do processo, incluindo o possível recurso baseado em inconsistências nas provas apresentadas durante o julgamento.
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