- O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, concedeu prazo de vinte dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro na trama golpista, estendendo o prazo de dez dias por causa da complexidade do caso.
- No dia oito, a defesa pediu a anulação da condenação a vinte e sete anos e três meses.
- Os advogados também solicitaram a anulação da delação de Mauro Cid, o cerceamento de defesa e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
- Os mesmos argumentos já haviam sido apresentados no julgamento da trama golpista e foram rejeitados pelo STF; a defesa também alegou inconsistências na delação de Cid e questionou a competência da Primeira Turma.
- Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis por noventa dias devido a problemas de saúde.
O ministro do STF Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 20 dias sobre o pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro na ação conhecida como trama golpista. A medida foi publicada após a defesa ingressar com o pedido de revisão criminal.
O prazo inicial era de 10 dias, mas o magistrado estendeu o prazo por considerar a complexidade do caso envolvendo o ex-presidente. A defesa sustenta que houve falhas no processo e pede a reavaliação de decisões já transitadas em julgado.
No dia 8, a defesa apresentou pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses, além de pleitear a anulação da delação de Mauro Cid, cerceamento de defesa e absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados. Os argumentos já haviam sido apresentados durante o julgamento da trama golpista.
Prazos e desdobramentos
Advogados da defesa alegam que o processo foi encerrado de forma antecipada e pedem reavaliação de pontos relevantes do caso. Segundo eles, houve inconsistências na delação de Cid e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o tema.
As contestações discutidas no período anterior já foram rejeitadas pelo STF, que manteve as condenações e decisões relacionadas ao caso. A defesa sustenta que novos elementos podem alterar o entendimento consolidado.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, autorizado por Alexandre de Moraes em 24 de março de 2026, por um prazo de 90 dias, devido a problemas de saúde. A decisão de Moraes mantém o regime domiciliar enquanto tramita o recurso.
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