- O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a falência da Refit, considerada uma das maiores devedoras de impostos do estado.
- Em dez anos de recuperação judicial, as dívidas da empresa passaram de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, apontando a ineficácia do processo.
- O MP afirma que a manutenção da recuperação tem sido usada de forma indevida, dificultando cobranças pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal.
- A Refit manteve inadimplência tributária recorrente, com mais de oitenta por cento dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos, segundo o MP, indicando um devedor contumaz.
- O governador em exercício, Ricardo Couto, pretende desapropriar o terreno da refinaria para abater parte da dívida; o proprietário, Ricardo Magro, é alvo de mandado de prisão e é considerado foragido, somando R$ 55 bilhões em dívidas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça pedido pela falência da Refit, grande devedora de impostos no estado. A defesa sustenta que a recuperação judicial não cumpriu sua finalidade de reestruturação econômico-financeira ao longo de uma década, agravando dívidas da refinaria.
Entre 2015 e 2025, as dívidas da Refit cresceram de cerca de 5 bilhões para aproximadamente 25,7 bilhões de reais, segundo o MP. A instituição aponta falhas no desempenho da recuperadora e impactos negativos à economia e ao interesse público.
O MP-RJ, por meio do Gaesf, afirma que a manutenção da recuperação judicial tem servido de entrave a medidas de cobrança. A ação envolve questões de sonegação fiscal, ocultação patrimonial e dificuldades para a cobrança de tributos.
A Refit ficou sob investigação por supostos esquemas de sonegação e fraude estruturada. Investigações indicam atuação para dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio, segundo o Ministério Público.
Operação da PF contra Castro
A Polícia Federal aponta que ações da Secretaria de Fazenda do Rio durante a gestão de Cláudio Castro favoreceram a Refit. A investigação indica que medidas teriam afastado concorrentes e contado com apoio de auditores, com envolvimento do então secretário Juliano Pasqual.
Pasqual foi exonerado pelo governo interino em 29 de março, em meio a mudanças administrativas promovidas por Ricardo Couto, que assumiu o governo interino após a renúncia de Castro. A PF aponta leniência associada ao ex-governador.
A PF também relaciona a gestão Castro à reabertura da Refit, que havia sido interditada por suspeitas de fraudes. A defesa de Castro afirmou que os atos foram técnicos e legais, sustentando que a administração permitiu que o Grupo Refit pagasse dívidas com o estado.
O Guanabara acompanha o caso como parte das investigações em curso, com a história envolvendo o acionamento da Justiça para tratar da refinaria. O Ministério Público e a PF mantêm a linha de apuração de atos que possam ter facilitado irregularidades fiscais.
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