- STF encerra a aposentadoria compulsória remunerada como punição a magistrados.
- Juízes e ministros que cometerem crimes serão sancionados com perda do cargo e da remuneração.
- A decisão foi tomada por unanimidade e entra em vigor imediatamente.
- A medida reforça a responsabilização e a autonomia do STF para definir suas regras disciplinares.
- A mudança é apresentada como avanço na transparência e na confiança na Justiça brasileira.
O STF decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como sanção a magistrados. Com isso, juízes e ministros que cometam crimes serão punidos pela perda do cargo e, em consequência, pela perda do salário. A mudança substitui a pena de aposentadoria remunerada.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do Supremo. O objetivo é fortalecer a responsabilização por atos ilícitos e usar uma punição proporcional ao ato cometido.
Segundo o relator, a aposentadoria remunerada não se justifica mais como punição, que deve ser compatível com o crime e garantir responsabilização efetiva. A norma reforça a autonomia do STF para definir suas regras.
A nova regra entra em vigor imediatamente. Magistrados condenados com perda de cargo deverão cumprir a pena integral, sem o benefício da aposentadoria remunerada.
A medida é vista como avanço na transparência do Judiciário e na confiança pública, ao estabelecer sanção mais alinhada com a gravidade das violações disciplinares.
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