- A Justiça Federal condenou Jones Manoel a pagar R$ 30 mil de indenização a Kim Kataguiri.
- A decisão considerou que o youtuber extrapolou o direito à crítica ao imputar ao parlamentar uma defesa do nazismo e associação com crime organizado.
- O veredito foi elaborado pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, com data de 21 de abril e publicado em 26 de abril.
- Além da indenização, foi determinada a publicação de retratação de Manoel nas redes sociais.
- Manoel afirma que recorrerá da decisão, sustentando que as críticas foram políticas e ligadas ao posicionamento público do parlamentar.
A Justiça Federal condenou o historiador e youtuber Jones Manoel a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri, deputado federal pelo Missão SP. A decisão envolve acusações de que Manoel teria atribuído ao parlamentar ligações com o crime organizado e defesa de ideologias nazistas. O caso envolve críticas proferidas pelo réu, não a vida privada do político. A sentença foi proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília, em 21 de outubro, com publicação nesta terça-feira (26).
A condenação aponta que o conteúdo extrapolou o limite permitido de critique política. Segundo o entendimento do juiz Cleber de Andrade Pinto, as falas imputaram posições que o deputado não adotou, configurando dano à imagem. A decisão não restringe o direito de discordar, mas caracteriza abuso ao associar ideologias extremistas.
No texto da sentença, também ficou determinado que Manoel deve publicar retratação em suas redes sociais. O influenciador informou que vai recorrer da decisão e afirmou manter o debate sobre temas públicos, sem atacar a vida privada de Kataguiri.
Detalhes da decisão
O magistrado destacou que a crítica política é legítima quando não envolve imputações falsas sobre características pessoais. A vítima, Kataguiri, é citado pela defesa como representante de pautas e propostas públicas, não de condutas privadas. A indenização busca reparar danos à imagem do parlamentar.
O julgamento considerou que houve violação à honra, já que o conteúdo veiculado não guardaria relação direta com a atuação institucional de Kataguiri. A retratação deverá ser publicada pelo mesmo período em que o conteúdo ofensivo foi disseminado. A defesa de Manoel não indicou novas provas.
Recursos e próximos passos
Além da indenização, a Justiça determinou a retratação pública nas plataformas do réu. Manoel informou que recorrerá da decisão e que manterá as críticas sobre temas políticos, desde que dentro dos limites legais. O caso segue para análise de recurso pelas partes envolvidas.
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