- O ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, contra suposta desobediência a decisões da Suprema Corte na Lava Jato.
- Toffoli anulou, em 2025, todos os procedimentos contra Vaccari na operação, estendendo despachos que invalidaram atos do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
- Vaccari alegava que a 13ª Vara e a 1ª Zona Eleitoral de Brasília não arquivaram as ações contra ele, mesmo com a decisão de Toffoli.
- A decisão de Toffoli aponta que a petição inicial não apresentou os documentos necessários para aferir a suposta ofensa à autoridade da Corte, apresentando apenas a procuração ao advogado.
- Por esse motivo, a reclamação foi considerada inconclusiva para regular o andamento do processo.
O ministro do STF Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (25) uma reclamação apresentada por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, contra suposta desobediência a decisões da Corte relacionadas à Lava Jato. A queixa alegava descumprimento de ordens que teriam anulado atos da operação.
Vaccari afirmava que a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 1ª Zona Eleitoral de Brasília não teriam arquivado as ações que o envolvem, mesmo após a decisão de Toffoli. O ministro, porém, afirmou que a petição não continha documentos necessários para análise.
Toffoli destacou que a inicial reproduzia trechos das decisões contestadas sem anexar a íntegra dos atos impugnados, o que impede o regular seguimento da reclamação. Em nota, o tribunal deixou claro o obstáculo processual identificado.
Contexto
A decisão de Toffoli em 2025 anulou todos os procedimentos contra Vaccari na Lava Jato, ampliando despachos que invalidaram atos do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa já questionava a necessidade de arquivamento das ações.
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