- A defesa de Mario Frias (PL-SP) afirmou que emendas não financiaram o filme Dark Horse e pediu o arquivamento da petição de Tabata Amaral no STF, considerando a acusações como falsa narrativa.
- Tabata Amaral acionou o STF para questionar repasses de 2,6 milhões em emendas Pix para ONG ANC e para o Instituto Conhecer Brasil, vinculadas à sócia da produtora do filme; Frias é produtor-executivo.
- Os advogados alegam que as duas emendas, de 1 milhão cada, foram repassadas com finalidade definida e carimbadas para projetos sociais, classificando a denúncia como negligente.
- A Câmara, por meio da Nota Técnica nº 195/2026 da CONOF, não identificou irregularidades e afirmou que a execução orçamentária seguiu a legislação, cabendo a prestação de contas ao ICB.
- Frias declarou que o financiamento do filme foi 100% privado e que não teria relação com os 2 milhões; o STF tentou intimá-lo por dois meses antes da defesa ser protocolada.
A defesa do deputado federal Mario Frias (PL-SP) contestou as acusações de que teriam sido destinadas emendas para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A peça foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, na segunda-feira (25). Os advogados classificam as alegações como falsa narrativa e solicitam o arquivamento da petição de Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo os argumentos apresentados, Frias é produtor-executivo do filme e as duas emendas, de 1 milhão de reais cada, teriam sido enviadas como transferências com finalidade definida para projetos sociais. A defesa sustenta que não houve esquema de emendas Pix nem desvio de recursos.
A defesa afirma ainda que o vínculo entre organizações sociais, apontado pela parlamentar, não configura relação relevante para a investigação. Os advogados consideram que a fiscalização deve se basear em indícios objetivos, não em associações subjetivas.
A sustentação técnica da Câmara dos Deputados também foi encaminhada ao STF. A Coordenação de Orçamento aponta que não foram identificadas irregularidades e que a execução orçamentária observou a legislação vigente. A conclusão é de que as emendas estão em fase de execução.
Parte da defesa acusa Tabata Amaral de promover um linchamento público e de usar o STF para fins políticos. O documento afirma ainda que a parlamentar não buscou esclarecimentos administrativos prévios junto à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF).
A peça detalha que as emendas, no valor total de 2 milhões de reais, tinham como destinação projetos de inclusão digital, letramento e esportes voltados a jovens em situação de vulnerabilidade. A defesa sustenta a existência de documentação técnica no sistema Transferegov que comprovaria os objetivos dos recursos.
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