- O ministro Alexandre de Moraes determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores tomem providências para efetivar a extradição de Carla Zambelli, presa na Itália.
- A decisão ressalta que as garantias solicitadas pela Justiça italiana — como não aplicação de pena de morte, prisão perpétua, tortura ou penas cruéis — já foram encaminhadas.
- A Justiça italiana autorizou a extradição nos dois processos nos quais Zambelli foi condenada no Brasil: porte ilegal de arma e invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
- Zambelli ficará na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, unidade com regime fechado e alas separadas, conforme informado às autoridades italianas.
- Ela fugiu para os Estados Unidos e depois para a Itália; a Procuradoria-Geral da República a denunciou por invasão de sistemas do CNJ, e a ex-deputada tem cidadania italiana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores que iniciem o processo de extradição de Carla Zambelli (PL-SP). A ex-deputada está detida na Itália, aguardando encaminhamento para o Brasil. A decisão envolve a aplicação das medidas de cooperação internacional para a extradição.
Moraes destacou que as garantias solicitadas pela Justiça italiana—incluindo a promessa de que Zambelli não será condenada à pena de morte, prisão perpétua, nem sujeita a torturas—já foram encaminhadas. O STF comunicou também o local de cumprimento da pena, com imagens e informações sobre as condições das unidades prisionais no Brasil.
Zambelli ficará na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que abriga detentas em regimes fechados, semiabertos e provisórios, com alas separadas. A extradição consta de dois processos no Brasil: porte ilegal de arma e invasão a sistemas do CNJ.
Procedimentos e contexto
A Justiça italiana autorizou a extradição nos dois casos em que Zambelli foi condenada no Brasil. Em outubro de 2022, a ex-deputada foi flagrada em atuação contra apoiadores do presidente Lula, em São Paulo, com uma arma, em situação que motivou a análise de riscos e garantias pela corte italiana.
A Procuradoria-Geral da República a denunciou em 2023 pela participação na invasão de sistemas do CNJ para inserir um mandado de prisão contra Moraes. Antes do desfecho dos processos, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país que possui cidadania italiana, o que influenciou a estratégia de defesa e a tramitação internacional.
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