- A 1ª Vara Federal Criminal de Uberlândia tornou réu Marcos Almeida de Lima, dono do perfil Alfinetei, por suposta difamação contra Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
- A queixa-crime está ligada a uma publicação de 4 de março com a manchete Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos.
- A denúncia afirma que o texto atribuiu a Motta conduta desonrosa para favorecer criminosos, com o objetivo de macular sua honra e aumentar engajamento nas redes.
- O Ministério Público Federal recomendou rejeitar a queixa, alegando proteção pela liberdade de expressão e que haveria exercício jornalístico legítimo sobre tema de interesse público.
- O juiz José Humberto Ferreira recebeu a denúncia, mas negou o pedido liminar para tirar o conteúdo do ar; a audiência de instrução ficou marcada para 25 de junho.
Marcos Almeida de Lima, proprietário do perfil Alfinetei, tornou-se réu em Uberlândia (MG) por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A Justiça o fez réu com base em uma publicação publicada em 4 de março nas redes sociais.
A postagem tinha o título Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos. A denúncia afirma que a matéria imputava ao congressista conduta desonrosa, visando favorecer criminosos para macular a honra de Motta e gerar engajamento nas redes.
Motta afirmou que o conteúdo teve centenas de milhares de visualizações e gerou comentários ofensivos e ameaçadores. O Ministério Público Federal recomendou rejeitar a queixa-crime, sustentando que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e configuraria exercício jornalístico legítimo sobre tema de interesse público.
Próximos passos
Apesar da recomendação, o juiz Jose Humberto Ferreira recebeu a denúncia, sem conceder liminar para retirada do conteúdo. O magistrado entendeu que a peça preenche os requisitos formais do Código de Processo Penal e determina a audiência de instrução para 25 de junho, com depoimentos das partes e oitiva de testemunhas.
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