TCU libera novos consignados do INSS até decisão final de recurso

O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta sexta-feira, oito, a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com efeito imediato até o julgamento definitivo pelo plenário.
As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas, conforme determinação do tribunal.
A liberação parcial atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, após o TCU ter decidido pela suspensão das novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS na semana anterior.
O governo argumentou que a interrupção poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, como dificuldade de acesso ao crédito, maior risco de superendividamento e redução da circulação de dinheiro.
O ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema, justificando, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar, mas as modalidades de cartão permanecem proibidas e a análise ainda depende de novo parecer da Corte.

O ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, autorizou nesta sexta-feira 8 a retomada de novos empréstimos consignados do INSS. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo pelo plenário.

As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas.

A AGU apresentou recurso após o TCU ter determinado a suspensão das operações para aposentados e pensionistas do INSS, para evitar impactos mais amplos.

Situação atual

O governo sustenta que a interrupção poderia dificultar o acesso ao crédito e ampliar o custo financeiro para os segurados, gerando risco de superendividamento.

O ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema de empréstimos consignados, justificando, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar.

Mesmo com a liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, até nova análise pela Corte.

A decisão mantém em pauta a avaliação de indícios de irregularidades identificados em auditorias, que motivaram a suspensão anterior dessas operações.

*(Com informações da Agência Brasil)*