- Defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF, por meio da revisão criminal, a anulação total da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão ou a absolvição, e solicitou que o caso seja distribuído à Segunda Turma para evitar Moraes ou integrantes da Primeira Turma.
- Os advogados argumentam que houve erro judiciário e que a revisão deveria restabelecer a atuação da jurisdição penal conforme a justiça.
- A defesa sustenta nulidade da delação de Mauro Cid, alegando coerção e pressão para celebrar acordo, e cita mensagens e áudios que, segundo eles, comprovariam a versão.
- Também questionam a ampliação dos conceitos de violência e grave ameaça para enquadrar discursos políticos e reuniões com embaixadores como atos executórios de golpe.
- O histórico do caso inclui prisão domiciliar, transferência para a Papuda, prisão domiciliar humanitária por 90 dias e, posteriormente, retorno ao regime domiciliar, em meio a inquérito ligado a ações de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a revisão criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi apresentado na sexta-feira (8), no âmbito do tribunal competente para julgar revisões criminais.
Advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury argumentam que o caso deve ser redistribuído à Segunda Turma para evitar análise pela Primeira Turma ou pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles defendem a anulação total do processo ou a absolvição de Bolsonaro.
Ato e objetivo da defesa
O documento sustenta que houve erro judiciário e que a jurisdição penal deve atuar conforme princípios da justiça. A defesa aponta que o acórdão vinculou Bolsonaro a atos de 8 de janeiro de 2023 com base em supostas manipulações do sentimento popular, instigação e omissão.
Delato de Mauro Cid e outras peças
Entre os argumentos, a defesa pede a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando coação e ameaça velada para o acordo. A versão é contestada pela defesa do militar durante o julgamento.
Contestação de conceitos e estratégia da acusação
No mérito, a defesa afirma que o STF expandiu de forma ilegal os conceitos de violência e grave ameaça para enquadrar discursos políticos, reuniões com embaixadores e lives como atos de golpe. Segundo os advogados, tais atos seriam cogitações ou atos preparatórios, não crimes.
Cerceamento de defesa e dados
Os advogados apontam que houve disponibilização de cerca de 70 terabytes de documentos poucos dias antes das audiências, prática chamada de data dump, o que teriria dificultado o contraditório.
Prisão e medidas cautelares
Bolsonaro ficou com tornozeleira eletrônica e teve suspensão de uso de redes sociais. Em agosto, Moraes determinou prisão domiciliar após ele cumprimentar manifestantes por videochamada. Em setembro, foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
Evolução do caso e deslocamento
O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente pela PF em Brasília por violar a tornozeleira com um ferro de solda. O inquérito apura atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Fase processual e trânsito em julgado
Pouco depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe e ordenou o cumprimento imediato da pena. Em janeiro, houve a transferência de Bolsonaro para a Papuda, e, em abril, a prisão domiciliar foi convertida para regime humanitário por 90 dias.
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