- Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
- Advogados dela apresentaram novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para redução da pena, citando a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Senado nesta sexta-feira, dia 8.
- O pedido anterior foi feito no dia 1º, quando a defesa solicitou a redução com base na derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso; Moraes chegou a negar o pedido à época.
- Débora responde em regime domiciliar pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- A defesa a identifica como símbolo da demanda por anistia aos golpistas, enquanto a denúncia afirma que ela, de forma voluntária, integrou grupo que atuou contra o processo eleitoral entre o início de 2022 e 8 de janeiro.
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, teve o pedido de redução de pena protocolado novamente no Supremo Tribunal Federal. A peça ocorre após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Senado nesta sexta-feira.
A defesa argumenta que a promulgação da dosimetria pode impactar a dosimetria da pena. O recurso foi apresentado em meio a decisões anteriores que negaram a redução com base no fato de a lei ainda não ter sido promulgada.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, com a pena atualmente em regime domiciliar. Ela é apontada pela denúncia como participante voluntária de atos contra o processo eleitoral.
Situação atual no STF
Os advogados já haviam solicitado a redução após derrubada de vetos do presidente Lula pelo Congresso, decisão que foi negada por Moraes na ocasião, pela falta de promulgação na época.
Conduza a apuração com foco nos fatos: quem está envolvido, quando ocorreu, onde se situa o episódio e por que o recurso foi apresentado. A tramitação segue, sem comentários ou julgamentos.
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