- O ministro Kassio Nunes Marques determinou o afastamento imediato de Paulão (PT-AL) para abrir vaga ao pecuarista Nivaldo Albuquerque (Republicanos).
- A cassação envolve os votos de João Catunda, segundo suplente do PP em Alagoas, por suposta captação ilícita de recursos na campanha.
- Em 2025, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou mais de 24,7 mil votos de Catunda, que era aliado do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
- Paulão teve 65.814 votos em 2022, enquanto Nivaldo, que herdaria a vaga, teve 67.697, mas não se elegeu devido à distribuição de sobras conforme o quociente eleitoral.
- As defesas de Paulão e da Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE, que manteve a decisão, alegando ausência de legitimidade para recurso por parte dos recorrentes e apontando que o sigilo violou o devido processo.
O ministro Kassio Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo afastamento imediato do deputado federal Paulão (PT-AL) para abrir vaga ao pecuarista Nivaldo Albuquerque (Republicanos). A medida ocorre após cassação de votos de João Catunda, segundo suplente do PP em Alagoas, em processo que tramita em segredo de justiça.
A cassação foi confirmada pela Justiça Eleitoral de Alagoas em novembro de 2025. Catunda, aliado do ex-deputado Arthur Lira, teria captação ilícita de recursos ao financiar material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió, segundo entendimento do TRE-AL.
Paulão recebeu 65.814 votos em 2022, contra 67.697 de Albuquerque. Mesmo com mais votos, o pecuarista não assumiu por regras de sobras decorrentes do quociente eleitoral e da distribuição entre partidos. O processo teve andamento sigiloso desde 2023, quando o Republicanos o instaurou.
Contexto jurídico
A defesa de Paulão afirmou ter sido informada do caso apenas na segunda sessão de julgamento, em 25 de janeiro de 2024, com votos já proferidos. A Justiça disse desconhecer a razão do segredo de justiça, conforme relatos da decisão.
Paulão requereu ingresso como parte afetada, pedido acolhido em 28 de setembro. A defesa pediu nulidade do processo, mas a corte negou a solicitação. Depois do mérito, o PT e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE para reverter a condenação.
A defesa alegou violação ao devido processo, contraditório e ampla defesa, por dificultar a participação na instrução devido ao sigilo. No mérito, sustentou inexistência de provas suficientes para a condenação e pediu a anulação da sessão de julgamento.
Kassio entendeu que a Federação e o deputado não tinham legitimidade para recorrer, atuando como assistentes simples no processo e, portanto, sem direito de recorrer contra a decisão do TRE-AL. A decisão determina a substituição de Paulão por Albuquerque imediatamente.
Repercussões
A Polícia de Alagoas ainda não confirmou detalhes adicionais sobre a substituição. Paulão afirmou que recorrerá, mantendo posição de defesa de seu mandato. A assessoria do PT informou que a decisão compromete garantias democráticas e o direito popular de eleger seus representantes.
Organizações ligadas a Paulão destacaram a importância de restabelecer o mandato e questionaram a aplicação de sanções sem contrarrazões plenas. Instituições acadêmicas em Alagoas comentaram a necessidade de preservar a vontade popular expressa nas urnas.
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