- O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma reforma do Judiciário.
- Ele afirmou que o mandato permitiria substituição no tempo adequado, mantendo serviço ao País.
- No Senado, tramitam propostas como a PEC 16/2019, que prevê mandatos de oito anos, liderada pelo senador Plínio Valério.
- Também está em discussão a PEC 51/2023, defendida por Flávio Arns, com mandatos de quinze anos e idade mínima de cinquenta anos para ministros.
- A justificativa é evitar diferenças excessivas na duração dos mandatos e acompanhar mudanças dos valores e teses jurídicas da sociedade.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, defendeu nesta terça-feira a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A ideia integra uma eventual reforma do Judiciário. O objetivo é reduzir permanências distintas e favorecer a renovação.
Alckmin afirmou, em entrevista à GloboNews, que o mandato poderia substituir o modelo atual de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo ele, o sistema atual permite mudanças significativas na composição em prazos curtos, o que justificaria a medida.
No debate público, surgiram propostas que já tramitam no Senado. Há variadas durações defendidas para os mandatos dos ministros do STF. Entende-se que o tema impacta a governabilidade e a continuidade de decisões.
Propostas em tramitação no Senado
A PEC 16/2019 prevê mandatos de oito anos para ministros do STF. O objetivo é evitar prazos desiguais de permanência e estabilizar a composição da Corte, segundo seus autores. A medida é defendida por Plínio Valério, do PSDB-AM.
Outra proposição em pauta é a PEC 51/2023, liderada pelo senador Flávio Arns, do PSB-PR. Propõe mandatos de quinze anos e idade mínima de 50 anos para ministros. O texto sustenta que a renovação lenta dificulta o acompanhamento de mudanças sociais.
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