- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto pelo desempenho no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade).
- A decisão ocorreu em 31 de março; Delgatti cumpre pena em Tremembé, São Paulo, pela invasão aos sistemas do CNJ em 2023, a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
- A defesa havia pedido remição de 173 dias por atividades educacionais, leitura e capacitação, totalizando 296 horas de cursos, mais 16 dias por resenhas de obras.
- Moraes não acolheu o benefício adicional do Enem PPL 2025, alegando que Delgatti já possuía ensino superior completo antes da prisão, e disse que documentos para outras remissões estavam incompletos.
- O ministro determinou que novas informações sejam apresentadas para reavaliar as demais solicitações de remição, mantendo apenas o desconto pelo ENEM no momento.
O ministro do STF Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto por desempenho no Enem PPL, exame para pessoas privadas de liberdade. A decisão foi publicada no dia 31 de março.
Delgatti cumpre pena em Tremembé, SP, onde recebe pena total de oito anos e três meses pela invasão dos sistemas do CNJ, em 2023, a mando da então deputada Carla Zambelli. Na ocasião, ele inseriu na plataforma da Justiça um mandado de prisão falso contra Moraes.
O caso tramita no STF. A defesa havia pedido remição de 173 dias por atividades educacionais, além de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, mais 16 dias por leitura de obras. Os advogados também pleiteavam desconto adicional pelo Enem PPL 2025.
A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer favorável à remição de 100 dias pelo Enem, que Moraes acatou. O ministro afirmou que o benefício extra não se aplica, pois Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.
Sobre os demais pedidos, Moraes apontou ausência de comprovação documental adequada. Não houve comprovação de avaliação das resenhas literárias pela comissão do CNJ, conforme exigido, nem detalhamento de conteúdo e avaliação dos cursos de capacitação.
Delgatti chegou a Tremembé em fevereiro de 2025, transferido para Potim em dezembro do mesmo ano, e retornou a Tremembé em janeiro de 2026 após a progressão para o regime semiaberto. Antes dessa condenação, ele já respondia em outra ação vinculada à Operação Spoofing.
Na Operação Spoofing, Delgatti foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O processo está em tramitação na Justiça Federal em Brasília, com a defesa em liberdade.
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