- O ministro Alexandre de Moraes aumentou o prazo para o Rio de Janeiro enviar imagens da megaoperação ocorrida em outubro no Complexo do Alemão, determinando o envio de todas as câmeras em até vinte dias.
- Moraes também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que preste informações atualizadas em cinco dias sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial.
- Moraes determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro envie, em cinco dias, o relatório explicando a participação do MPERJ em todas as fases da operação.
- A operação Contenção, deflagrada pelo governo do estado com objetivo de retomar o controle de áreas dominadas por facções criminosas e milícias, resultou na apreensão de drogas, armas e fuzis.
- Ao todo foram registradas 121 mortes durante a ação, e o MP apontou ao STF que ao menos duas delas foram atípicas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu o pedido do governo do Rio de Janeiro para ampliar o prazo de envio das imagens da megaoperação ocorrida em outubro no Complexo do Alemão. O Estado terá até 20 dias para encaminhar todas as câmeras capturadas durante a Operação Contenção.
A decisão também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) preste informações atualizadas em cinco dias sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial. Moraes ainda requisitou ao Ministério Público do Rio de Janeiro que envie, em cinco dias, um relatório detalhando a participação do MP em todas as fases da operação.
A Operação Contenção, deflagrada pelo governo estadual, teve como objetivo enquadrar lideranças do Comando Vermelho e milícias. Foram apreendidas drogas, armas e fuzis. Ao todo, 121 pessoas morreram durante as diligências, conforme informações oficiais divulgadas à época.
Participação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado enviou, um mês após a operação, relatório parcial ao STF. O documento apontou, entre as mortes, ao menos duas ocorrências consideradas atípicas, o que motivou novas análises pelas autoridades. As atualizações solicitadas visam esclarecer o andamento dos trabalhos e o envolvimento institucional.
As medidas visam mapear o estágio atual dos trabalhos de retomada de controle de áreas dominadas por facções criminosas. O objetivo é assegurar transparência nos procedimentos e na disponibilização das imagens e dos documentos solicitados.
Fonte: STF, governo do Rio de Janeiro e Ministério Público do Rio de Janeiro.
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