- O tribunal de apelação decidiu, na segunda-feira, que a proibição do Palestine Action foi legal, reverterendo julgamento anterior da corte superior de fevereiro.
- Mais de três mil pessoas foram presas sob a Lei de Terrorismo desde a proibição, sendo que mais de setecentos já foram acusadas e podem enfrentar processo.
- Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, pretende recorrer ao Supremo Tribunal; as perspectivas de revogar a proibição permanecem limitadas no momento.
- Entre os acusados, Deborah Hinton, 82 anos, descreveu a decisão como devastadora; Marianne Sorrell também disse considerar protestar novamente diante do veredito.
- Grupos de direitos humanos criticaram a decisão, afirmando uso desproporcional dos poderes antiterrorismo; a Amnesty International reiterou a avaliação de que a proibição é desproporcional.
O Tribunal de apelação decidiu, nesta segunda-feira, que a proibição do grupo de ação direta Palestine Action é legal. A decisão retrai o último obstáculo jurídico para a aplicação da proibição, anunciada pelo governo no início do ano. Com o veredito, mais de 3 mil pessoas já foram presas sob a Lei de Terrorismo desde a proscrição, e mais de 700 podem ser acionadas novamente.
A decisão envolve o governo e o prazo de validade da proibição do grupo, após a rejeição da opinião da alta corte de que a proscrição era ilícita. A corte de apelação manteve a posição de que o banimento atende aos objetivos de segurança nacional e à proteção de direitos de terceiros, segundo a decisão escrita da juíza-chefe Sue Carr.
Entre os afetados pela decisão, destacam-se indivíduos que haviam sido presos por supostamente apoiar Palestine Action. O grupo informou que continuará a avaliar ações legais, incluindo possíveis recursos ao Supremo, embora a perspectiva de anulação da proibição tenha ficado menos provável.
Em entrevistas com vítimas da aplicação da lei, Donas de casa, aposentados e outras pessoas afirmaram que a decisão representa um choque e uma preocupação com direitos civis. Três representantes descreveram que o uso da legislação antiterrorismo em casos de protesto causou impactos significativos em suas vidas.
Deborah Hinton, 82 anos, ex-juíza de comarca, de Truro, Cornwall, manifestou-se sobre a sentença de prisão sob a Lei de Terrorismo, chamando-a de devastadora. Ela disse que a atuação era uma resposta a uma sensação de injustiça e que não havia outra opção.
Marianne Sorrell, 81, de Wells, Somerset, relatou ter ficado quase 27 horas detida após a prisão, com busca domiciliar. Ela descreveu a decisão como uma distorção de justiça e afirmou considerar novas ações de protesto, caso as mobilizações em defesa de Palestine Action continuem.
Outro preso, o padre John McGowan, 75, que participou de uma manifestação no Parlamento, disse que a decisão não altera suas convicções pessoais. Ele ressaltou que está em paz com a própria consciência, mesmo diante da prisão, se for o caminho a seguir.
A decisão provocou críticas de organizações de direitos humanos. O diretor jurídico da Amnesty International lamentou o uso considerado excessivo de poderes antiterrorismo contra manifestações pacíficas. A entidade afirmou que classificar protestos diretos como terrorismo é desproporcional.
A escolha por manter a proibição reflete a leitura de que a proteção da segurança nacional, aliada à preservação de direitos de terceiros, supera as restrições à liberdade de expressão e de reunião associadas ao grupo. A avaliação foi feita no âmbito de um recurso movido contra a decisão anterior.
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