- Fachin afirmou que submeterá o código de ética ao plenário assim que receber o texto da ministra Cármen Lúcia, prevista para antes do fim do ano.
- Cármen Lúcia é relatora e está preparando o projeto; assim que chegar, o STF iniciará a discussão no colegiado e a adoção do código.
- O objetivo é definir regras de transição para coibir pagamentos abusivos a membros do Judiciário, já com medidas de padronização e transparência nos contracheques aprovadas pelo CNJ.
- Em meio a crise de credibilidade, houve suspensão nacional de penduricalhos; ficou acordado que adicionais podem ser pagos, mas não podem ultrapassar 35% do teto, equivalentes a R$ 16.228,16.
- Existe resistência entre ministros ao código de ética, com parte defendendo que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já regula conduta; Cármen Lúcia argumenta que um texto específico pode ser um gesto de boa vontade.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou que pretende submeter o código de ética da Corte ao plenário assim que receber o texto da ministra Cármen Lúcia. Ele destacou que a entrega deve ocorrer ainda neste ano e pediu celeridade no encaminhamento. Fachin falou durante o evento “A Justiça do Amanhã” no Rio de Janeiro.
A ministra Cármen Lúcia assumiu a relatoria do código e trabalha na elaboração do projeto. Segundo Fachin, assim que houver o envio do texto, a próxima etapa será a discussão no colegiado, seguida da adoção do código, tarefa que espera que não demore.
Fachin também mencionou a necessidade de definir regras de transição para coibir pagamentos abusivos a membros do Poder Judiciário. Ele mencionou avanços no CNJ, com resoluções para padronizar e tornar mais transparentes os contracheques.
Contexto e resistência
A reforma enfrenta resistência entre parte dos ministros, que argumentam que a conduta já é regida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Cármen Lúcia defende que ter um texto específico para o STF pode sinalizar boa vontade à população.
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são citados em denúncias envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o que intensifica debates sobre credibilidade. Em resposta, o Judiciário tem adotado medidas para aumentar transparência e controle sobre benefícios.
Associações de juízes e procuradores têm buscado negociações com autoridades, resultando em um acordo provisório. Enquanto o Congresso não regulamenta, é permitido o pagamento de penduricalhos, desde que não ultrapasse 35% do teto constitucional, hoje em torno de R$ 16.228,16.
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