- O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que grupo de trabalho criado para revisar os penduricalhos deve propor regras uniformes de remuneração de juízes no Brasil.
- O grupo tem seis meses para apresentar uma proposta de padronização, buscando soluções permanentes após decisões do Supremo sobre pagamentos extras e controle de supersalários.
- O CNJ já instituiu o contracheque único, que concentra todas as verbas remuneratórias e indenizatórias em um único documento para ampliar a transparência.
- O grupo foi criado por portaria publicada em cinco de junho e terá um comitê executivo com cinco integrantes do CNJ, além de representantes de órgãos como Ministério Público de Contas, Defensorias e Câmara dos Deputados, Senado, Executivo e TCU.
- Membros do comitê executivo incluem Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (coordenador), Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (secretária), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Paulo Marcos de Farias e Lizandro Garcia Gomes Filho.
O presidente do CNJ, o ministro do STF Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho para propor um modelo nacional de remuneração de juízes. A ideia é padronizar pagamentos, ampliando a transparência no Judiciário e limitando verbas que extrapolam o teto constitucional. O anúncio ocorreu durante sessão do CNJ.
O grupo terá prazo de seis meses para apresentar uma proposta de padronização. Fachin destacou que o objetivo é estabelecer regras permanentes para a remuneração, na esteira de decisões recentes do STF que restringiram penduricalhos e ampliaram o controle sobre supersalários na elite do Judiciário.
O CNJ já adotou o contracheque único, medida aprovada na última sessão de maio, que concentra verbas remuneratórias e indenizatórias em um único documento para facilitar fiscalização. O grupo de trabalho foi formalizado por portaria publicada em 5 de junho.
Composição do grupo de trabalho
O comitê executivo inclui:
- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, desembargador auxiliar da presidência do CNJ, coordenador;
- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, juíza auxiliar da presidência do CNJ, secretária;
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;
- Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;
- Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz aullар da Corregedoria Nacional de Justiça.
Participam, ainda, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e de outros órgãos públicos, bem como membros do Legislativo, Executivo e do TCU, conforme portaria que instituiu o grupo.
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