- Associações que representam magistrados, procuradores e promotores protocolaram recursos no STF para flexibilizar as regras que limitam os pagamentos de penduricalhos.
- A Ajufe afirma haver defasagem salarial e propõe reajuste com base no IPCA dos últimos vinte anos, defendendo teto de R$ 71 mil em vez dos atuais R$ 46 mil.
- O pedido inclui afastar o limite de trinta e cinco por cento da remuneração para verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde).
- As entidades também cobram que o STF apresente ao Congresso uma proposta de reajuste salarial e flexibilidade para pagamentos retroativos reconhecidos por decisões judiciais.
- Além disso, há demanda para permitir o pagamento de verbas retroativas antes de fevereiro deste ano e ampliar outros benefícios, via embargos de declaração acionados ao relator Alexandre de Moraes.
Diante de mudanças nas regras sobre penduricalhos, associações que representam magistrados, procuradores e promotores ajuizaram recursos no STF. O objetivo é flexibilizar limites e ampliar pagamentos considerados indenizatórios. A cobrança também envolve propostas de reajuste salarial.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao STF que busque aumento salarial para a categoria. A entidade cita trechos de votos de Moraes e Mendes sobre defasagem e sustenta que o teto atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil.
Pedidos e impactos
A Ajufe defende reajuste com base no IPCA dos últimos 20 anos, argumentando que salários não acompanharam a inflação. Também pleiteia flexibilizar a decisão que limitou em 35% os pagamentos das verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-messas, para que voltem a ser pagos integralmente.
A Anam (AMB) e a Conamp reforçam o pedido para afastar a limitação de 35% e cobrem a possibilidade de pagar valores retroativos já reconhecidos por decisões judiciais. Há ainda propostas de que verbas retroativas recebam reajuste pela inflação correspondente.
Outras entidades, incluindo representantes de tribunais de contas, pediram tratamento diferenciado para seus representados, questionando a extensão das restrições. As ações foram protocoladas por meio de embargos de declaração enviados ao relator Alexandre de Moraes.
Os recursos questionam ainda a aplicabilidade das regras vigentes a pagamentos efetuados antes de fevereiro deste ano, além de debaterem a composição do teto e o regime de indenizações no Judiciário e no Ministério Público.
Entre na conversa da comunidade