- O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até a conclusão da análise da Corte.
- Três ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas ao STF: uma pelo PT, outra pela federação PSOL-Rede e uma pela Associação Brasileira de Imprensa.
- Parlamentares do PT saudaram a decisão; o líder da bancada, Pedro Uczai, afirmou que a suspensão fortalece o Estado Democrático de Direito.
- Outros integrantes do PT destacaram que a lei poderia ser usada para frear movimentos considerados golpistas, citando Lindbergh Farias; deputadas Talíria Petrone e Jandira Feghali também comemoraram.
- Críticas de partidos da oposição de direita apontaram suposta quebra de autoridade da Suprema Corte, com acusações de violar a vontade do Parlamento.
A decisão do ministro do STF de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até a conclusão da análise da Corte provocou manifestações entre a oposição e a base governista. A suspensão vale para casos específicos enquanto o STF analisa o tema.
Parlamentares petistas comemoraram a medida. Três ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no STF questionando a validade da lei, vindas do PT, da federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa.
O líder da bancada do PT na Câmara elogiou a decisão, afirmando que ela reafirma a proteção do Estado Democrático de Direito. Ele destacou que o Congresso pode legislar, mas não usar a lei como escudo para atos considerados golpe de Estado.
Ex-ministro e atual deputado petista também celebrou a suspensão, ressaltando que a medida corrige um erro regimental relacionado a veto a propostas. O discurso enfatizou a necessidade de equilíbrio institucional.
Outro parlamentar petista afirmou que a lei representava uma tentativa de blindar representantes de suposto golpe, e que o STF freou essa lógica. A avaliação repetiu a leitura de freio constitucional diante da controvérsia.
Ainda entre a esquerda, integrantes do PSOL e do PCdoB também saudaram a decisão, enfatizando que não haverá anistia aos atos questionados pela oposição. As manifestações reforçaram o tom de defesa institucional.
Reações da oposição
Parlamentares de oposição de partidos de direita reagiram com críticas fortes. Um deputado do PL chamou Moraes de sádico, alegando que a magistratura estaria redigindo a lei de forma inadequada.
Outro parlamentar do mesmo grupo acusou o STF de ignorar a vontade do Parlamento e do povo brasileiro, afirmando que a democracia depende da prevalência da vontade popular.
Um deputado do PP criticou a atuação da Corte, chamando-a de ditadura de toga e afirmando que o STF tem atropelado a Constituição. A fala apontou uma gravidade na relação entre os Poderes.
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