- A Defensoria Pública da União pediu novamente para ficar de fora da defesa do perito Eduardo Tagliaferro, alegando que ele não foi intimado pessoalmente para escolher novos advogados.
- Na petição apresentada nesta segunda-feira, o órgão cita trechos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garantem ampla defesa e comunicação com o defensor.
- A DPU afirma que, sem intimação pessoal, não há como alinhar a defesa técnica com as informações e perspectivas do réu, e diz não haver novas diligências a requerer.
- Há controvérsia sobre Moraes destituir advogados e, ao mesmo tempo, intimar Tagliaferro por meio deles para constituir nova defesa, o que, para a DPU, exige intimação pessoal.
- O caso envolve divulgação de mensagens do grupo “Vaza Toga” e a prisão de Tagliaferro em Caieiras (SP) por suposto disparo de arma de fogo; Moraes nega irregularidades.
A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a pedir para ficar fora da defesa do perito Eduardo Tagliaferro, alegando falhas no processo de intimação para a escolha de novos advogados. A argumentação aponta que o réu não foi intimado pessoalmente para definir sua defesa, o que afeta o direito de contestar as acusações.
Na petição apresentada nesta segunda-feira, 4 de maio, o defensor público André Carneiro Leão cita dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender o direito de tempo adequado para a defesa e a possibilidade de o réu se defender pessoalmente ou com a assistência de um defensor de sua escolha. A DPU afirma não ter novas diligências a requerer, dada a ausência de intimação direta.
Leão ressalta que a ampla defesa envolve duas vertentes: a defesa técnica, realizada por advogados, e a autodefesa, que envolve a participação direta do réu. Alega que, sem intimação pessoal, a defesa técnica não pode alinhar-se com as informações desejadas pelo acusado, comprometendo o andamento do caso.
Contexto do caso
Tagliaferro é acusado de violar sigilo funcional ao divulgar mensagens de um grupo de servidores que, segundo o relato, indicavam atuação de Moraes na busca por pessoas relacionadas ao seu julgamento. O ministro nega irregularidades, e as mensagens integraram o que ficou conhecido como Vaza Toga.
A apreensão do celular funcional ocorreu após a prisão em Caieiras (SP) de Tagliaferro, sob a acusação de disparo de arma de fogo. A controvérsia envolve também a forma de intimação do réu para a designação de novos advogados. A defesa havia pedido carta rogatória ao governo italiano, mas Moraes decidiu pelo edital, alegando local incerto do réu. O edital é um instrumento excepcional no Brasil.
Consequências processuais
Em protesto, advogados destituídos deixaram de participar da audiência, levando à substituição pela Defensoria Pública. O defensor público Claudionor Barros Leitão, chamado às pressas, optou por não perguntar às testemunhas por não ter estudo aprofundado do caso. O ministro relator anulou a audiência, marcou outra e destituiu os advogados originais, nomeando a DPU para assumir a defesa. Isso manteve a DPU como representante formal no processo.
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