- O ministro Dias Toffoli negou, nesta quarta-feira, 6, um habeas corpus para libertar Jair Bolsonaro.
- Bolsonaro cumpre em casa — por um período determinado — a pena de 27 anos e três meses por liderar a trama golpista.
- O HC foi apresentado sem vínculo com a defesa de Bolsonaro e alegava delação premiada não corroborada e suposta incompetência do STF.
- Toffoli afirmou que Bolsonaro tem defesa regular e que a decisão poderia prejudicar as teses e estratégias processuais.
- Em 24 de março, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias para tratamento de saúde; ao fim desse prazo, haverá nova avaliação sobre o retorno à Papuda.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira um habeas corpus para libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, por ter supostamente liderado a tentativa de golpe.
O HC foi apresentado por alguém que não integra a defesa de Bolsonaro e sustenta que a condenação se baseia em delação premiada não corroborada, além de alegar incompetência do STF no caso. O objetivo era devolver a liberdade de locomoção ao ex-capitão.
Toffoli afirmou que Bolsonaro possui defesa regularmente constituída e que a atuação do HC poderia prejudicar as teses dos advogados, embora não tenha detalhado aspectos processuais do caso.
Em 24 de março, Alexandre de Moraes concedeu a Bolsonaro a prisão domiciliar humanitária por 90 dias, para tratamento de problemas de saúde. Ao término desse período, haverá nova avaliação para decidir se o condenado retorna ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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