- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirma mostrar ao pai, Jair Bolsonaro, que ele está proibido de acessar redes.
- Moraes não definiu prazo para a manifestação da PGR e intimou a defesa de Eduardo a se manifestar, sem data prevista.
- No vídeo, gravado durante a CPAC, Eduardo mostrou o celular e declarou gravar para exibir ao pai, que está impedido de usar celular, internet e outros meios de comunicação.
- O episódio integra processo em que Eduardo é réu por obstrução à Justiça e coação, relacionado a tentativas de pressionar o Congresso pela anistia de Jair Bolsonaro.
- A defesa de Bolsonaro afirma que ele não teve acesso ao vídeo, e o descumprimento das restrições pode levar à revogação da domiciliar, com retorno a regime fechado ou hospital penitenciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste sobre um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirma gravar para mostrar ao pai, Jair Bolsonaro, que está proibido de acessar as redes sociais. A decisão não estabelece prazo para a manifestação da PGR, nem para a defesa do ex-deputado.
No vídeo, gravado durante a CPAC em Washington, Eduardo aparece segurando o celular e diz que mostrará o conteúdo ao pai. A transmissão ocorreu no último sábado, conforme o registro apresentado aos autos. A imagem integra o conjunto processual em que Eduardo é réu por obstrução à Justiça e coação.
Bolsonaro está proibido de usar celular, Internet e outros meios de comunicação externos como parte de uma decisão de resposta à prisão domiciliar por 90 dias. A restrição é tema central do cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo tribunal.
Contexto jurídico
A peça anexada aos autos envolve articulação do ex-deputado para pressionar o Congresso a aprovar a anistia ao pai. A Primeira Turma do STF já havia formalizado abertura de ação contra Eduardo por coação e sanções contra o Brasil e autoridades, em relação a atos no exterior.
Defesa de Bolsonaro
A defesa afirma que o ex-presidente não teve acesso ao vídeo. Não há, segundo os advogados, qualquer dado objetivo que comprove a gravação ou a reprodução por parte de Bolsonaro. A gravidade do descumprimento das restrições pode levar à revogação da prisão domiciliar.
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