- A mãe de Carla Zambelli, a pré-candidata Rita Zambelli, informou que ainda cabem recursos sobre a extradição e não há data prevista para entrega às autoridades brasileiras.
- A defesa pode apresentar dois recursos: um contra a decisão de extradição e outro contra a negativa de suspeição dos juízes; o requerimento foi apresentado verbalmente pela própria Zambelli com o auxílio de tradutores.
- A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição, ao reconhecer a compatibilidade entre os crimes brasileiros (invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica) e normas italianas, e citou a função do Supremo Tribunal Federal para justificar a jurisdição.
- Os magistrados afirmaram que Moraes não foi parcial no julgamento e que declarações públicas não influenciam o veredito; a decisão sustenta a legitimidade do STF na condução de parlamentares em exercício.
- A sentença avalia as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, considerando políticas penitenciárias e mecanismos de proteção, e explica que a dupla cidadania italiana não impede a cooperação criminal entre os países.
A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão foi comunicada nesta semana, após ser suspensa, e envolve o Brasil. A pré-candidata a deputada Rita Zambelli, mãe da parlamentar, comentou o caso. O posicionamento ressaltou a possibilidade de recursos e desmentiu boatos sobre data de entrega às autoridades brasileiras.
Segundo a defesa, há prazo de 15 dias para apresentar recurso contra a decisão. A estratégia envolve dois recursos: contra a decisão de extradição e contra a rejeição de suspeição dos juízes. A ex-deputada acompanhou o pedido verbalmente, com auxílio de tradutores. Zambelli afirmou ter respeito pelos magistrados.
A sentença, redigida pelo juiz Aldo Morgigni, reconhece a compatibilidade entre crimes brasileiros e italianos. Entre eles, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os juízes rejeitaram a alegação de que haveria um padrão de legitimidade universal.
A decisão cita a competência do STF para julgar parlamentares em exercício e afirma que a cooperação penal entre Brasil e Itália é legítima. Também destaca que o foro privilegiado brasileiro não é afetado pela dupla cidadania de Zambelli.
Medidas e prazos
A Corte considerou as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, levando em conta planos de política penitenciária de 2010 e investimentos do Fundo Penitenciário Nacional. A avaliação incluiu mecanismos de prevenção à tortura.
A ex-deputada tem cidadania italiana, o que, segundo os juízes italianos, não impede a cooperação criminal. A defesa deverá apresentar os recursos para tentar reverter a decisão ou questionar pontos específicos.
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