- O ministro do STF Flávio Dino assinou decisão que aponta estado de emergência institucional e estabelece prazo de trinta dias para o governo apresentar um plano para recompor a força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), visando fiscalizar as emendas parlamentares da saúde.
- O objetivo é manter controles preventivos mais eficientes sobre as emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- O Denasus informou ter perdido aproximadamente cinquenta por cento de sua força de trabalho nos últimos vinte e quatro anos; o ministro já havia exigido o plano emergencial.
- A Advocacia-Geral da União pediu mais prazo para concluir os trabalhos relacionados ao plano.
- Também ficou determinado até o dia trinta e um de março o prazo para ministérios apresentarem novas portarias-cardápio, enquanto Dino acompanha ações de transparência das emendas e medidas sobre os penduricalhos dos magistrados.
O ministro do STF Flávio Dino assinou neste domingo (22) uma decisão que declara estado de emergência institucional no âmbito da fiscalização das emendas parlamentares destinadas à saúde. O governo tem 30 dias para apresentar um plano que recupere a força de trabalho do Denasus, órgão de auditoria do SUS. A medida busca reforçar os controles preventivos e a rastreabilidade das verbas.
O Denasus informou a Dino que perdeu cerca de 50% da sua força de trabalho nos últimos 24 anos. A decisão já determinava um plano emergencial de recomposição, mas a AGU solicitou mais prazo para concluir os trabalhos, conforme o STF.
Ações sobre emendas e novas normas
Na decisão, Dino fixou o prazo de 31 de março para que ministérios apresentem as novas portarias-cardápio, que definem rubricas para destinação das emendas. A medida faz parte de uma ação que monitora critérios de transparência na execução de emendas.
Dino atua como relator de uma ação sobre transparência e rastreabilidade das emendas. A atuação integra processos estruturais, com prazos mais longos e foco em mudanças sistêmicas no mecanismo de alocação de recursos para o SUS.
Penduricalhos e contexto institucional
Além de fiscalizar as emendas, o ministro ampliou ações envolvendo magistrados paulistas para suspender pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos. Analistas veem as medidas como parte da resposta à crise de imagem da corte.
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