- O advogado Rajiv Menon KC ganhou recurso de apelação contra a referência por desacato ao tribunal, relacionada ao seu discurso de encerramento em julgamento de seis ativistas do Palestine Action em Filton, near Bristol, em dois mil e vinte e quatro.
- O caso tratou de suposta violação das diretrizes do juiz ao orientar o júri; o juiz do caso referiu o tema ao tribunal superior.
- A Corte de Apelação decidiu que o juiz de Filton não tinha poder para encaminhar diretamente ao alto tribunal para processar por desacato e que o alto tribunal não poderia aceitar a referência sem requerimento do procurador-geral em interesse público.
- Nenhum dos réus foi condenado; os casos foram retriados e quatro posteriormente condenados.
- Defend Our Juries afirmou que o episódio de desacato contra um advogado é uma ameaça ao estado de direito.
Rajiv Menon KC conseguiu reverter, em recurso, a referência por desacato ao tribunal relacionada ao seu discurso de encerramento no julgamento de seis ativistas. O caso ocorreu após a detenção de um protesto de ação direta em 2024, em uma fábrica de armas da Filton, perto de Bristol, contra a subsidiária britânica da israelense Elbit Systems.
O recurso questionou se o juiz da instância singular tinha poder para encaminhar o caso diretamente ao tribunal superior e se o tribunal superior tinha competência para aceitar a referência sem uma atuação direta do Procurador-Geral. O Tribunal de Apelação acolheu o desafio de Menon, reabrindo a análise sobre a jurisdição envolvida.
Menon ganhou apoio de sua defesa, representada pela Hickman & Rose. A decisão sustenta que a referência não deveria ter avançado sem uma aplicação formal do interesse público, apontando limites à atuação do juiz e enfatizando a necessidade de processos proporcionais quanto a potenciais desacatos.
Contexto e desdobramentos
O juiz do julgamento inicial, Sr. Justice Johnson, havia encaminhado Menon por supostamente violar uma orientação que proibia advogados de induzir a jurados a desconsiderar teses legais ou a invocar o princípio da equidade do júri. Os seis réus não foram condenados na ocasião, mas quatro foram condenados após novo julgamento.
A Corte de Apelação determinou que Johnson deveria reconsiderar o caso à luz do seu veredito, sugerindo revisões no protocolo de referências por desacato em situações futuras. Defend Our Juries, organização envolvida, afirmou que o processo de desacato contra o advogado levanta preocupações sobre o estado de direito.
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