- O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou a Netflix por violar a lei de proteção ao consumidor ao coletar dados de usuários sem consentimento e vender informações a terceiros.
- A ação sustenta que a Netflix rastreava hábitos de visualização, dispositivos, redes domésticas e outros dados, monetizando esses eventos.
- Em 2022, ao lançar o plano com anúncios, a empresa revisou a política de privacidade, mas teria omitido detalhes sobre o alcance do registro comportamental e quem recebe os dados.
- Paxton acusa a Netflix de usar dark patterns e o autoplay para manter usuários assistindo, incluindo perfis infantis, o que comprometeria o controle dos pais.
- O Texas solicita multa, uma liminar para destruir dados coletados de residentes texanos, proibir o uso de dados para publicidade sem consentimento e desativar o autoplay em perfis infantis; a Netflix nega as acusações.
A Procuradoria-Geral do Texas apresentou nesta segunda-feira uma ação contra a Netflix, no Tribunal Distrital do Condado de Collin. A acusação sustenta que a plataforma violou a lei de proteção ao consumidor ao coletar dados de usuários sem consentimento, incluindo menores, vender informações a corretores de dados e manter usuários engajados por meio de design que favorece a tela.
Segundo o governo texano, o processo envolve bilhões de eventos comportamentais rastreados pela Netflix, como hábitos de visualização, dispositivos usados e dados de redes domésticas. A queixa aponta que, mesmo com planos de anúncios lançados em 2022, a empresa ocultou detalhes sobre o alcance da coleta de dados para fins de publicidade.
A ação acusa ainda o uso de *dark patterns* e do recurso de autoplay como ferramentas para prolongar o tempo de tela. A argumentação sustenta que o autoplay, especialmente em perfis infantis, limita o controle parental sobre o tempo de uso.
A PGR pede multas, uma liminar para destruir dados coletados de moradores do Texas e a vedação do uso dessas informações para publicidade direcionada sem consentimento. Também solicita a desativação do autoplay por padrão em perfis infantis.
A Netflix afirmou que o processo não tem mérito e é baseado em informações distorcidas. A empresa disse que segue as leis de privacidade e proteção de dados onde opera e que leva a sério a privacidade de seus membros.
Casos semelhantes existem nos EUA, com ações contra plataformas como Facebook, Instagram e TikTok. O processo do Texas contra a Netflix integra uma tendência regulatória que envolve rastreamento comportamental e modelos de negócios baseados nesse rastreamento.
Entre na conversa da comunidade