- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo em que ele foi condenado a 27 anos e 3 meses.
- A revisão criminal é um instrumento excepcional para quem tem sentença transitada em julgado e não representa novo julgamento.
- Os advogados pedem que o STF anule o processo, reconhecendo a competência originária do Plenário para julgar a ação penal.
- Também solicitam a nulidade da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid e de todas as provas dela decorrentes, além de alegar cerceamento de defesa.
- O pedido busca a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados, segundo a defesa, como forma de correção de erro judiciário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa afirma que a medida é cabível mesmo com sentença transitada em julgado.
A revisão não envolve novo julgamento. Ela é um instrumento excepcional para reavaliação de casos com decisão definitiva, segundo os advogados. O pedido começa com a solicitação de anulação do processo no STF.
A defesa sustenta que a revisão visa corrigir “erro judiciário consumado” em decisão já final, conforme o sistema processual penal brasileiro. A ação cita, entre outros pontos, a nulidade da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid.
Entre os objetivos, a defesa busca reconhecer a competência originária do Plenário para julgar a ação penal, anular a colaboração premiada e nulidade de provas, e absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados. O pedido foi apresentado ao STF nesta sexta.
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