- A Comissão de Cidadania de Mercados (CFTC) multou a Peken Global Limited em US$ 500 mil e impôs uma ordem de injunção permanente que proíbe a KuCoin de atender traders dos EUA.
- A ordem exige bloqueio ativo de acesso de usuários dos EUA, não apenas atualização de políticas, incluindo controles técnicos para impedir abertura de contas ou acesso a produtos derivativos.
- A sanção se soma aos US$ 297 milhões já declarados em colaboração com o Departamento de Justiça (DOJ) em janeiro de 2025, reforçando a magnitude do caso envolvendo plataformas offshore.
- A injunção abrange todo o acesso da KuCoin aos EUA, incluindo negociação de derivativos, criação de contas e serviços para contas já ativas, com cerca de 1,5 milhão de usuários norte-americanos cadastrados antes da implementação parcial de KYC em julho de 2023.
- A CFTC isolou a responsabilidade na Peken Global; as ações contra Mek Global, PhoenixFin e Flashdot foram rejeitadas na decisão final.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) informou que puniu a Peken Global Limited, controladora operacional da KuCoin, com uma multa civil de 500 mil dólares e emitiu uma injunção permanente que impede a exchange de atender traders dos EUA. A ação encerra um ciclo de fiscalização que começou com uma queixa em março de 2024, envolvendo operações sem registro como futures commission merchant e como swap execution facility.
A ordem exige bloqueio ativo de acesso de usuários norte-americanos, e não apenas atualização de políticas. A KuCoin deve implementar controles técnicos para evitar que traders americanos abram contas ou tenham acesso a produtos de derivativos.
Além disso, a punição se soma a 297 milhões de dólares já entregues pela exchange em janeiro de 2025, no âmbito de um acordo com o Departamento de Justiça. O conjunto de sanções torna-se uma das séries de fiscalização offshore mais relevantes na história da CFTC.
O que a CFTC exigiu e quem paga
A ação civil, apresentada em 26 de março de 2024 na Corte Federal do Sul de Nova York, acusou a KuCoin de violar a Commodity Exchange Act entre 2019 e 2023 por operar sem registro como futures e como swap execution facility.
A queixa também alegou procedimentos de KYC simulados: a KuCoin dizia que usuários dos EUA não tinham acesso, mas permitia entrada via VPN sem restrições de IP.
A finalização isolou a responsabilidade de 500 mil dólares à Peken Global Limited, principal operadora. Empresas ligadas Mek Global Limited, PhoenixFin PTE Ltd. e Flashdot Limited foram afastadas do caso.
Essa definição importa porque a CFTC não busca uma multa única para todo o grupo, mas responsabiliza diretamente o operador que mantinha o acesso aos derivativos para clientes norte-americanos.
O que os traders dos EUA perdem e como se compara
A injunção abrange todo o acesso da KuCoin aos EUA, incluindo negociações de derivativos, criação de contas e serviços a contas já ativas.
Antes da ação, a KuCoin contava com cerca de 1,5 milhão de usuários registrados nos EUA, até a implementação parcial do KYC em julho de 2023. Esses perfis devem encerrar atividades devido à barreira permanente.
Os produtos de maior alcance envolviam contratos de futuros alavancados e operações de margem, equivalentes às categorias que puxaram a atenção da CFTC com BitMEX e Binance.
Para traders ativos que dependiam da KuCoin para acesso a derivativos offshore, a injunção encerra o canal de forma definitiva. Não há caminho de conformidade para o retorno ao mercado americano.
O resultado prático é simples: traders norte-americanos com posições abertas ou saldos na KuCoin devem tratar o evento como um encerramento de operações, não como uma interrupção temporária.
A questão mais ampla sobre a viabilidade de plataformas centralizadas continuarem ganhando participação de mercado frente à fiscalização crescente torna-se ainda mais clara.
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