- STF julga nove embargos de declaração sobre a regulação das big techs, com relatoria do ministro Dias Toffoli.
- O ministro Flávio Dino criticou o impacto das bets e das plataformas digitais na sociedade e destacou que a liberdade não pode justificar prejuízos sociais, citando o “vício em dopamina”.
- Dino divergiu de Toffoli ao incluir o ilícito civil na tese, além dos crimes contra a honra; ele argumenta que o ilícito civil não configura injúria, calúnia ou difamação e é raríssimo.
- A divergência também envolveu a definição de “mecanismos artificiais de disseminação inorgânica de conteúdos ilícitos”; Dino aponta que a responsabilidade pode ocorrer se esses mecanismos forem destinados a manipular o debate público.
- No final, Toffoli acolheu as sugestões apresentadas por Dino.
O ministro do STF Flávio Dino criticou, nesta quinta-feira 11, o impacto das bets e das plataformas digitais na sociedade durante o julgamento de recursos que discutem a responsabilização das redes por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Ao analisar ajustes na tese, ele afirmou que a liberdade prevista na lei não pode justificar práticas que causem prejuízos sociais, citando o aumento do “vício em dopamina”.
Dino argumentou que a responsabilidade deve ser ampliada para evitar que a suposta liberdade sirva de defesa para vícios presentes hoje, como as apostas e conteúdos que exploram a gratificação imediata. Segundo ele, bets consomem energia material do povo e as big techs drenam a energia espiritual das pessoas.
O julgamento envolve nove embargos de declaração contra a regulação das big techs, todos sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O ministro divergiu do relator quanto à inclusão do ilícito civil na tese, além dos crimes contra a honra já previstos.
Outra controvérsia tratou da definição de mecanismos artificiais de disseminação de conteúdos ilícitos na tese. Toffoli sugeriu que a responsabilidade recaísse quando esses mecanismos visassem à manipulação do debate público.
Ao fim da discussão sobre esses pontos, Toffoli acolheu as sugestões apresentadas por Dino, mantendo o foco no equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização por danos decorrentes de conteúdos.
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