Projeto que limita fiscalização por satélite é visto como retrocesso ambiental

A jornalista Miriam Leitão criticou as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados que flexibilizam regras ambientais. Ela afirmou, em análise no Bom Dia Brasil, que a sequência de votações representa uma semana de retrocesso ambiental e aumenta a insegurança para diferentes biomas do país.

Entre as propostas, está a restrição do uso de imagens de satélite para punir desmatadores e a exigência de notificação prévia a produtores antes de qualquer sanção. O Ministério do Meio Ambiente sustenta que a medida pode dificultar a fiscalização remota em áreas de difícil acesso.

Também houve avaliação sobre a redução da área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, com parte da reserva sendo reclassificada como Área de Proteção Ambiental, categoria menos restritiva. Leitão destacou que essa mudança diminui a proteção de uma área considerada relevante para o Brasil.

A jornalista citou ainda outras propostas em discussão no Congresso que, segundo ela, podem ampliar os impactos ambientais, incluindo medidas que flexibilizam o desmatamento em campos naturais. Ela destacou que isso afeta regiões como o Pampa, o Pantanal e até a Amazônia.

Sobre a Flona do Jamanxim, Miriam afirmou que a transformação para APA reduz o nível de proteção, já que a APA é menos restritiva do que a floresta nacional. Essas mudanças são vistas como premissas de políticas que podem acelerar o desmate em áreas sensíveis.

Os projetos seguem para análise do Senado, onde devem receber novos debates e votações. A discussão envolve o equilíbrio entre fiscalização ambiental e atribuições legais para produtores rurais, com intenso escrutínio de especialistas e ambientalistas.