- Câmara aprovou projeto que recategoriza parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para Área de Proteção Ambiental, reduzindo a área de 1,302 milhão para 814 mil hectares e permitindo regularização fundiária e usos econômicos.
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- A área fica em Novo Progresso; o texto foi relatado pelo deputado José Priante e contou com a presença do governador Helder Barbalho. O projeto segue para o Senado.
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- Governistas afirmam que a mudança flexibiliza a proteção ambiental e pode estimular ocupações irregulares, garimpo, grilagem e desmatamento.
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- O relator diz que a aprovação regulariza áreas ocupadas antes de 2006, quando a Floresta Nacional foi criada, e que não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza o território; as duas unidades continuam como áreas de uso sustentável.
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- Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária celebram a aprovação, destacando o desenvolvimento regional, enquanto há críticas sobre impactos fundiários e ambientais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental, permitindo usos econômicos e regularização fundiária. O texto segue para análise no Senado. O relator foi José Priante, com participação do governador Helder Barbalho no plenário.
A Floresta Nacional do Jamanxim abriga cerca de 1,302 milhão de hectares. O projeto reduz a área para 814 mil hectares, convertendo o território alvo em APA. A proposta sustenta que a mudança não extingue áreas protegidas, apenas recategorizando-as. A gestão continua pelo ICMBio.
Governistas afirmam que a recategorização flexibiliza a proteção ambiental e pode incentivar ocupações irregulares, grilagem, garimpo e desmatamento. A oposição ressalta riscos de legalizar atividades já questionadas na região. A votação ocorreu com a presença de autoridades estaduais.
Reações e críticas
Para a bancada ambiental, a redução da área aumenta vulnerabilidade da biodiversidade e prejudica objetivos de proteção. A deputada Marina Silva afirma que houve redução de proteção e que o território fica mais exposto a atividades ilegais. A deputada Fernanda Melchionna critica a tramitação rápida do projeto, protocolado pouco antes da votação.
Segundo o relator, a medida busca resolver conflitos fundiários anteriores à criação da Floresta Nacional, estabilizando ocupações consolidadas. O objetivo é regularizar áreas já ocupadas antes de 2006, mantendo as duas unidades como áreas de uso sustentável sob gestão do ICMBio.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, celebra a aprovação, destacando que o texto pode facilitar desenvolvimento regional. Analistas apontam que a decisão envolve trade-offs entre preservação ambiental e atividades econômicas locais, com impactos potenciais sobre desmatamento e emissões de carbono.
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