- A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de propostas da bancada ruralista, conhecido como “Dia do Agro”, de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
- Uma das medidas fragiliza a fiscalização remota de desmatamento, exigindo notificação de produtores antes de imposição de sanções e restringindo embargos com base apenas em imagens de satélite.
- Ambientalistas e entidades criticaram a mudança, afirmando que dificulta a atuação rápida contra irregularidades e beneficia desmatadores.
- Também foi aprovado um texto que recategoriza parte da Floresta Nacional do Jamanxim como Área de Proteção Ambiental (APA), o que flexibiliza a proteção e pode abrir espaço para regularização fundiária e usos econômicos.
- O Ministério do Meio Ambiente classificou o conjunto de propostas como retrocesso, destacando riscos à legislação de proteção ambiental e à fiscalização do desmatamento.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma série de projetos promovidos pela bancada ruralista, sob o rótulo de Dia do Agro. Os textos integram ações consideradas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O conjunto de propostas deverá seguir para análise no Senado.
Entre as medidas aprovadas, está o texto que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas ao exigir notificação de produtores antes da imposição de sanções. A regra restringe embargos e outras medidas cautelares baseadas apenas em imagens de satélite com registro de alteração de cobertura vegetal.
A oposição ambientalista registrou críticas duras e apontou que a mudança reduz a capacidade de resposta rápida a irregularidades. Ambientalistas afirmam que o monitoramento remoto é eficiente e que a exigência de notificação prévia tende a retardar ações preventivas.
Mudanças na área de proteção ambiental da Amazônia
Outra proposta aprovada transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), o que amplia possibilidades de regularização fundiária e usos econômicos. Em avaliação de governistas, a recategorização flexibiliza a proteção ambiental e aumenta riscos de ocupações irregulares, grilagem, garimpo e desmatamento.
Durante a sessão, parlamentares oposicionistas destacaram a continuidade de ações que, segundo eles, sacrificam a preservação ambiental. O debate também envolveu posicionamentos de lideranças e de deputados da base governista, com defesa de ampliar a atividade produtiva na região.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima classificou o conjunto de propostas como retrocesso para a proteção ambiental. O MMA destacou o risco de desmontar dispositivos legais de fiscalização e instrumentos de controle do desmatamento, enfatizando que as mudanças ocorrem em várias frentes ao mesmo tempo.
Especialistas e entidades ambientais reiteraram preocupações. O Observatório do Clima classificou o dia como uma das maiores ofensivas da bancada ruralista contra o meio ambiente na Câmara. A entidade citou possível dano à legislação e à fiscalização da Amazônia. O Greenpeace considerou que o processo favorece atividades fora da lei, em detrimento da biodiversidade.
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