- O presidente da Câmara, Hugo Motta, agendou para quarta-feira, 27, a votação de uma PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no país.
- A proposta, de Marcelo Crivella, já havia sido pautada em 2024, mas não entrou em análise.
- A PEC altera o artigo 156 da Constituição para proibir a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
- O texto prevê ainda que organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, não possam ser tributadas.
- Crivella defende a essencialidade da assistência religiosa e afirma que a proposta tem respaldo no interesse social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para esta quarta-feira, 27, a votação de uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no Brasil. O andamento ocorre na Câmara, em Brasília, e a votação pode confirmar a pauta já prevista.
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella, Republicanos-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça em setembro de 2023, mas não chegou a ser analisado no plenário na época.
A atual Constituição garante imunidade tributária apenas para patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais dos templos religiosos. A proposta altera o artigo 156 para ampliar esse benefício a bens, serviços e receitas necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Entre os dispositivos, a PEC também assegura que organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas não podem ser tributadas, incluindo creches, asilos e comunidades terapêuticas. Crivella argumenta que a assistência religiosa é essencial e que a medida tem apoio no interesse social.
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