Lula aprova lei que assegura cirurgia reparadora das mamas em todas as situações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, na Bahia, uma nova lei que amplia o acesso à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada. A legislação agora abrange todas as mulheres que sofreram mutilação, independentemente da causa, corrigindo uma limitação anterior que restringia o procedimento apenas a casos oncológicos.

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar para as pacientes. Milhares de mulheres no Brasil enfrentam dificuldades para obter a reconstrução mamária, muitas vezes tendo que recorrer à Justiça para conseguir o procedimento. A senadora destacou que a nova lei visa corrigir essa distorção, que afetava mulheres vítimas de acidentes, violência ou doenças.

A medida atende a uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 defende a ampliação do acesso à reconstrução mamária. A expectativa é que a nova legislação ajude a reduzir a demanda no SUS, que atualmente enfrenta sobrecarga devido a cirurgias negadas por planos de saúde. Muitas mulheres com mutilações não oncológicas ainda não tinham cobertura, dependendo de decisões judiciais para realizar o procedimento.

A cirurgiã plástica Ângela Fausto, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), ressaltou que a nova norma corrige uma falha da legislação anterior, que limitava o direito à reconstrução. Ela destacou que a nova lei é crucial para tornar o acesso à reconstrução mamária mais equitativo. Atualmente, a fila do SUS para a realização da cirurgia pode chegar a cinco anos, mesmo em casos já assegurados pela legislação.