- Candidatos surdos no IFC denunciaram ao Ministério Público Federal que recursos de acessibilidade para o concurso de professor de Libras não foram cumpridos, com ausência de guia-intérprete para surdos-cegos, falhas na tradução em Libras e dificuldades no enunciado.
- Um candidato saiu do local da prova após viajar mais de três horas, sem o apoio autorizado pela banca, questionando como faria a avaliação sem o recurso previsto.
- O edital previa intérprete de Libras, prova ampliada, ledor e tempo adicional, mas parte dessas medidas não teriam sido oferecidas na prática.
- Na USP, dois candidatos a mestrado afirmam que a seleção exigiu respostas exclusivamente em português escrito, sem possibilidade de produção em Libras.
- Especialistas destacam que a acessibilidade depende da interpretação de cada banca, com variações entre unidades da USP e entre IFC e USP, apontando a necessidade de regras claras e padronização.
O direito à acessibilidade em processos seletivos acadêmicos voltou a ficar em pauta após denúncias envolvendo o Instituto Federal Catarinense (IFC) e a Universidade de São Paulo (USP). Candidatos surdos dizem enfrentar decisões subjetivas de cada banca, sem critérios uniformes para Libras em provas, mestrados e avaliações.
No IFC, 45 candidatos recorreram ao Ministério Público Federal alegando que recursos de acessibilidade aprovados para o concurso de professor de Libras não foram cumpridos no dia da prova. Entre as falhas apontadas estão a ausência de guia-interpretante para candidatos surdo-cegos, falhas na tradução em Libras e dificuldades de compreensão do exame.
Habdel Haussanm, um dos candidatos, afirma ter viajado mais de três horas para a prova e ter sido instruído a iniciar o exame sem o apoio autorizado pela banca. Ele destaca que, sem o recurso, não seria possível realizar a avaliação. Outros relatos indicam que o edital previa intérprete, prova ampliada, ledor e tempo adicional, mas parte dessas medidas não foi oferecida.
Acesso e critérios: como a Libras é tratada
Na prática, a aplicação dos recursos varia conforme a banca e a unidade. Professores e pesquisadores apontam que há leituras distintas da legislação sobre Libras, o que gera ausência de padrão nacional. A Lei de Libras e o Decreto 5.626/2005 asseguram a língua de sinais como meio de comunicação, mas sua implementação ainda não é uniforme.
Na USP, a polêmica envolve o modelo de avaliação em seleções de mestrado da Faculdade de Educação. Dois candidatos surdos alegam que as provas exigiam respostas apenas em português escrito, excluindo a produção em Libras, apontada como sua primeira língua. Um dos entrevistados questiona se a banca está avaliando o conteúdo da pesquisa ou o domínio do português.
Conforme relatos, o problema não é o conteúdo, mas o formato de resposta aceito pela banca. Em diferentes unidades da universidade, critérios variam: algumas permitem respostas em Libras com registro em vídeo, outras restringem-se ao português escrito, sem tradução audiovisual.
Cenário institucional e impactos
Especialistas destacam que a diversidade de interpretações decorre da aplicação da legislação em níveis institucionais distintos. Em muitos casos, a garantia de acessibilidade depende das decisões de cada banca, não de regras claras e centralizadas.
Dados do IBGE indicam barreiras significativas para pessoas com deficiência na educação. No terceiro trimestre de 2022, 63,1% dessa população não havia concluído o ensino fundamental. No ensino superior, a diferença é ainda maior entre quem tem deficiência e quem não tem.
Especialistas apontam que a variação de critérios dificulta a inclusão desde a formação até as avaliações. Em especial, para a comunidade surda, a presença de Libras como língua de produção acadêmica pode facilitar o acesso ao conteúdo e à avaliação, mas a prática ainda não é amplamente adotada.
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