- Câmara aprovou em 1º turno PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas para itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades.
- A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella, segue para 2º turno e depois para o Senado.
- A imunidade passa a incluir compras como cimentos, tijolos, tintas, microfones e outros itens de consumo, além de veículos usados nas atividades religiosas.
- O impacto estimado é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano; críticos apontam riscos de privilégios e de falta de fiscalização.
- Parlamentares de oposição afirmam que a medida pode ampliar encargos para a população e pedem maior transparência, com o texto ainda dependente de lei complementar para regras de devolução.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, em 1º turno, uma PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e permite que elas paguem menos impostos. O texto segue para o 2º turno e, depois, ao Senado. A proposta é de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal.
A PEC acrescenta na Constituição a imunidade atual sobre patrimônio e renda para incluir itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas. Ou seja, compras como materiais de construção e equipamentos passam a ter tratamento tributário especial.
Exemplos citados pelos autores incluem cimentos, tijolos, tintas, microfones e outros itens usados para ampliar ou manter templos. Também há menção a itens de consumo, inclusive veículos.
Como funciona hoje
Atualmente, a imunidade já alcança patrimônio, renda e serviços essenciais para as atividades das igrejas. União, estados e municípios não cobram impostos sobre esses itens.
Possível impacto financeiro
Segundo o relator, deputado Fernando Máximo, a ampliação pode provocar economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Crivella afirma que a mudança torna a imunidade mais ampla, não apenas parcial.
Críticas e defesa
Críticos argumentam que a PEC pode abrir brechas para benefícios sem mecanismos de fiscalização. A bancada de oposição sustenta que a proposta cria privilégios e pode exigir mais transparência.
Mantendo a linha de fiscalização
A versão final retirou trechos de cashback e de extensão a formação de patrimônio; a avaliação de devolução de valores ficará a cargo de uma lei complementar. Parlamentares da base apoiaram a mudança, com ressalvas.
Entre na conversa da comunidade